Rosenvald

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é: “o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição)

sua restituição ao final do prazo ajustado”. Pelo que consta do enunciado transcrito e dos arts. 536 e 537 do CC conclui-se que o consignante mantém a condição de proprietário da coisa. Salientamos os comentários feitos pelo doutrinador Nelson Rosenvald, em relação ao artigo 536 do CC: O dispositivo mais uma vez reforça o argumento da manutenção da titularidade dos bens móveis em poder do consignante enquanto não for exercitada a opção de pagamento do preço estimado ou restituição…

Seminários; Participação (frequência e interesse); Prova com questões discursivas e objetivas. | REFERÊNCIAS | NERY JÚNIOR, Nelson. Código civil comentado. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.FARIAS, Cristiano Chaves de & ROSENVALD, Nelson. Contratos Teoria Geral e Contratos em Espécies. 2ª. ed. Salvador: Editora Jus Podium, 2012.LOUREIRO, Luiz Guilherme. DCurso Completo de DireitoCivil. São Paulo. Editora Método, 2007.VADE MECUM: ACADÊMICO DE DIREITO, Anne…

PROVA para que em um determinado caso concreto não seja o paciente que tenha de produzir a prova da culpa BIBLIOGRAFIA CURSO DE DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL, VOL 3 - CRISTIANO CHAVES DE FARIAS, FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO E NELSON ROSENVALD -JUSPODIVM

EXTRAORDINARIO Podemos afirmar que usucapião, segundo a doutrina, é a forma de aquisição de propriedade originaria, onde segundo Rosenvald Farias, ao afirmar: A doutrina conceitua usucapião como modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais, como a servidão e o usufruto, pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais (FARIAS; ROSENVALD, 2000, p. 258). A pretensão do direito aqui em questão está regulada no artigo 1.238 e seu…

03.08.2009). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. BRASIL. Lei 12318, de 26 de agosto de 2010. - Vade Mecum Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 2ª Edição. 3ªTiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. CRUZ, Edna Regina Calixto. Alienação Parental. 2010. 56f. Monografia (Bacharelada em Direito) – Universidade do Mato Grosso do Sul, Naviraí, 2010. …

Fungível- pode ser realizada pelo próprio devedor ou por terceira pessoa. 0brigação de não fazer- chamadas também de obrigações negativas art 250 cc OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA ( OU OBRIGAÇÕES GENERICAS) Definem Cristiano chaves de farias e nelson rosenvald ; nas obrigsçoes de dar coisa certa as partes convencionam a entrega individualizada da coisa enquanto que na obrigação de dar cosa incerta há uma incerteza parcial. Trata-se assim de uma obrigação que é inicialmente e…

“aquisição da propriedade pela posse qualificada e prolongada no tempo de um determinado bem”. É “Modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais”. (FARIAS e ROSENVALD, 2011, P.231). Do ponto de vista gramatical há divergência no que se refere ao gênero da palavra usucapião. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Theotônio Negrão, Lenine Nequete, Orlando Gomes, Pontes de Miranda entendem ser a…

domínio do bem objeto do negócio, caberá ao comprador exigir, em juízo, através de uma ação de obrigação de dar coisa certa (caráter pessoal), sem que possa promover uma ação real, pois ainda não é titular da coisa. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald O sistema brasileiro protege o COMPRADOR, através da TEORIA DOS RISCOS PELA PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA. Se a compra e venda não transmite a propriedade do bem, seu DONO é o vendedor até que ocorrida TRADIÇÃO. Assim, segundo…

partir do momento em que se tiver a coexistência de dívidas. Deve respeitar os requisitos objetivos e subjetivos do Art. 369, CC. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Segundo Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, as obrigações de fazer são incompensáveis, conforme determinação do Art. 369 do Código Civil que fez referência às dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Assim, a compensação se restringe à oferta recíproca de bens,…