Rosenvald

ao laudêmio, era facultado ao senhorio alterar, diminuir, ou até suprimi-lo. b) USUCAPIÃO: Esta era uma forma rara de aquisição da propriedade da terra do senhorio, entretanto, poderia ocorrer conforme dispõe Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2009, p. 533), nos casos que “algum estranho ocupa lugar do foreiro e o proprietário do bem comporta-se como senhorio, recebendo o foro, o decurso do tempo sana a falta de título, convertendo a posse no direito real de enfiteuse.…

faculdade que possui, logicamente os direitos subjetivos encontram proteção na norma, no direito objetivo. É este que os garante. Em outrtas palavras, é o direito objetivo que confere às pessoas direitos subjetivos”. (Fiuza, 2013, p. 15). Nelson Rosenvald, conceitua o direito como aquilo que é reto, e trás consigo a metáfora de que o direito traça regras para a convivência. E de outro modo o direito confere as pessoas a prerrogativa de uma pessoa se comportar de determinado modo.…

prazo igual ou superior ao prescricional, o juiz ouvirá a Fazenda Pública e, após, poderá reconhecer a prescrição intercorrente sem que haja manifestação das partes. A decretação, após reconhecê-la de ofício, poderá ocorrer de imediato. Farias e Rosenvald (2010) buscam a compreensão do que seria prescrição intercorrente através da etimologia da palavra, entendendo-a como algo interno e com prazo certo para iniciar-se. A prescrição intercorrente nada mais é do que a prescrição decorrente…

Mediatividade Permanente Transitório Direito de Sequela Apenas tem o patrimônio do devedor como garantia Numerus Clausus Numerus Apertus Jus in re (direito à coisa) Jus ad rem (direito a uma coisa) Objeto: a coisa Objeto: a prestação (FARIAS e ROSENVALD, 2012, p. 47) 2. Existe diferença entre Bem e Coisa? Tal questão não é pacífica pela Doutrina Para Cézar Fiúza, Bem é tudo aquilo que é útil às pessoas, portanto, sendo suscetível de apropriação e Coisa é todo o bem suscetível de…

submetendo-lhe ao pagamento da renda, sem visar nenhum desenvolvimento econômico para aquele, almejando somente sendo apenas esta uma relação de submissão, na qual o senhor somente visava alcançar ambições pessoais. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2009, p.530), definem da seguinte forma o almejado pelos senhores das terras: “seu objetivo era fixar o vassalo e sua família à terra, ante a prevalência dos interesses econômicos, políticos e militares do senhor da terra e não…

em condições de pagar as custas do processo e os honorários dos advogados, sem prejuízo próprio ou de sua família. IV – Dos Fundamentos Jurídicos do Direito à Prestação Alimentícia Na expressão dos autores, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, em Direito das Famílias, 2ª edição, págs. 664, 665, “toda e qualquer decisão acerca de alimentos deve ser presidida pelo princípio da dignidade do homem, respeitando as personalidades do alimentante ou alimentado, pena de incompatibilidade como

patrimoniais para ambas as partes. Um deles lucra o preço ajustado, mas perde um bem integrante de seu patrimônio, enquanto o outro acrescenta o objeto da avença ao seu acervo patrimonial, mas paga um valor determinado. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald. Por ser a compra e venda um contrato oneroso, o vendedor se responsabiliza pelos vícios redibitórios e pela evicção, o que gera garantias ao comprador. CC, Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma…

CC). Obrigação anulável aceita novação que faz presumir a desistência de pleitear a nulidade. Obrigações naturais também podem ser novadas uma vez que admitem cumprimento espontâneo. i. Esclarecem Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 341342) que obrigações prescritas podem ser novadas. Neste caso, a novação importa abdicação do lapso prescricional. Quanto às obrigações naturais decorrentes de jogo ou aposta esclarecem que: “excepcionando-se os jogos…

incapaz à luz do Código Civil de 1916), unidas unicamente pelo casamento, que estabelecia vínculo perpétuo, influenciado pelo direito canônico, onde imperava a regra “o que Deus une, o homem não separa”. No ponto, transcreva-se a lição de Farias e Rosenvald (2008, p. 3/4): [...] toma-se como ponto de partida o modelo patriarcal, hierarquizado e transpessoal da família, decorrente das influências da Revolução Francesa sobre Código Civil brasileiro de 1916. Naquela ambientação…

pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes” . O condomínio é, por assim dizer, o direito de propriedade conferido a duas ou mais pessoas simultaneamente. Daí Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald designarem-no, com razão, de “compropriedade”. Dessa forma, afasta-se qualquer dúvida quanto a uma possível contradição entre o condomínio e o direito de propriedade. E como qualquer outro proprietário, o condômino detém direitos…