Rosenvald

para a efetivação de direitos e garantias fundamentais implementados pelos Estados de direito. É bem verdade que o fim último da empresa é o lucro, mas também é verdade que, na busca pelos lucros e mercados a sociedade seja beneficiada. Segundo Rosenvald e Cristiano Farias a expressão função social tem origem no termo latim functio, “cujo o significado é o de cumprir algo ou desempenhar um dever ou uma atividade."

Quanto à primeira característica, os princípios possuiriam um grau de abstração mais amplo do que o das regras e careceriam de mediações concretizadoras, ao passo que as regras seriam suscetíveis de aplicabilidade direta. Nas palavras de Nelson Rosenvald (2005, p. 45): “Certamente, os princípios possuem um grau de abstração mais elevado, pois não se vinculam a uma situação específica, na medida em que estabelecem um estado de coisas que deve ser efetivado, sem que se descreva qual o…

Obrigacional respalde outro instituto típico do Direito Internacional? Para confrontar esse questionamento se faz mister revisitar os conceitos e fundamentos do Direito Civil e do Direito Internacional. Na preleção de Amaral (s.d. apud FARIAS; ROSENVALD, 2011, p. 30), o Direito Civil “é o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas comuns de natureza privada.[...]é o direito que regula a pessoa, na sua existência e atividade, a família e o patrimônio”. …

expressa e nem tacitamente, pela Emenda, todavia não é favorável à ideia de que o sistema jurídico deve oportunizar os dois sistemas para que a 46 pessoa escolha segundo suas crenças religiosas . Conforme explica Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, dificultar o divórcio, impondo entraves jurídicos, é causar um aviltamento aos envolvidos, em todas as esferas, tanto moral quanto fisicamente, indo contra a dignidade da pessoa humana. Para eles: (...) é preciso, sem dúvida,…

aumentar a riqueza geral utilizando a sua própria; a propriedade não é, de modo algum, um direito intangível e sagrado, mas um direito em contínua mudança que se deve modelar sobre as necessidades sociais às quais deve responde.2 (grifo nosso) Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, pactuam com o posicionamento de Duguit: A função social penetra na própria estrutura e substância do direito subjetivo, traduzindo-se em uma necessidade de atuação promocional por parte do…

e o filho, na linha reta, gerando o estado de filho, decorrente de vínculo consanguíneo ou civil, e criando inúmeras consequências jurídicas. Acerca das múltiplas relações de parentesco encontradas no Direito de Família Brasileiro, Farias e Rosenvald (2008, p. 192) ressaltam que “a mais relevante, dada a proximidade do vínculo estabelecido e a sólida afetividade decorrente, é a filiação, evidenciando o liame existente entre pais e filhos, designado de paternidade ou maternidade,…

| |Aplicação prática e teórica |Caso Concreto 1 | | |Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2009, p. 14) referindo-se à família afirmam| | |que “não se pode imaginar uma relação jurídica mais privada do que esta... Por certo, a | | |relação familiar diz respeito

Bibliografia: Nelson Rosenvald e Cristiano Faria Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Caio Mário da Silva Pereira Carlos Roberto Gonçalves Sílvio de Salvo Venosa Chamada: Todos os dias 18/02/2014 Contratos Histórico Direito Romano Contractus Obrigatio – Obrigação Jurídica Actio – ação – do Credor em relação ao Devedor Re – Reais Litteris – Escrito Verbis – verbais Pactus – obrigação…

turbação, em que pese o ato molestador, o possuidor conserva-se na posse do bem. Não é o caso, lógico. Sem maiores dificuldades verificamos que a Ré pratica ato de turbação, como a propósito lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “Se o esbulho há efetiva privação do exercício direto da posse sobre a coisa, muitas vezes pode o possuidor ser perturbado ou severamente incomodado no exercício da posse, sem que tal agressão seja intensa o suficiente para…

aplicação da norma jurídica que não seja precedida de atividade interpretativa, hermenêutica, pois, conforme enunciado por Carlos Maximiliano, saber as leis não é conhecerlhes as palavras, porém sua força e poder. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald classificam os critérios interpretativos em dois grupos, tendo como referencia as fontes ou os meios. No que diz respeito às fontes, a interpretação poderá ser: • Jurisprudencial – fixada pelos tribunais, as quais, apesa de sua…