Rosenvald

lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado no subjetivismo (Farias e Rosevald, 2013, p.108). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO. A doutrina de Nader (2012, p.141) e Farias e Rosenvald (2013, p.108) distinguem quatro tipos de fontes do Direito: históricas, materiais, formais e não formais. 2.1. Fontes históricas. As fontes históricas do Direito – documentos jurídicos antigos, tais como o Código de…

naquele país (FARIAS; ROSENVALD, 2013). O Código Civil brasileiro de 2002 reconheceu expressamente os direitos de personalidade nos artigos 11 ao 21, sendo que estes devem ser compreendidos à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Conforme disposto no artigo 1º, III, da Constituição Federal, esse princípio é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (PEREIRA, 2013). Feliz, assim, a colocação de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald ao…

concede personalidade a seres vivos que não sejam humanos, nem a seres inanimados, o que os impede de adquirir direitos. O instituto da personalidade não deve ser confundido com o da capacidade de fato. Segundo Cristiano Chaves De Farias e Nelson Rosenvald pessoa é todo aquele sujeito de direito.É, emfim, aquele que titulariza relações jurídicas na órbita do Direito, podendo se apresentar como sujeito ativo ou como sujeito passivo, além de reclamar um minímo de proteção necessária ao…

terceiro aos credores, mas abrangendo qualquer sujeito de direito lesado em seus interesses jurídicos" (Desconsideração da Personalidade Jurídica, pp. 20/21 e 57). No mesmo sentido, vejamos a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “ Ora, a partir do momento em que resta evidenciado o abuso do direito associativo, a fraude imposta a terceiros através do uso do véu protetivo da pessoa jurídica, o desvio da finalidade almejada pela emprsa ou mesmo a…

“que podem ser aplicados sem que, para isso, haja o sacrifício da empresa, pela via de sua extinção”, como se pode exemplificar através da utilização da desconsideração da personalidade jurídica. (Pagina 393, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald) Requisitos para Constituição da pessoa Jurídica São três os requisitos básicos: -Vontade humana criadora, o animus de constituir um corpo social diferente dos membros integrantes é fundamental. Existe uma pluralidade inicial…

proteção a direitos fundamentais do ser humano era relegada às categorias privilegiadas da sociedade, haja vista as inúmeras atrocidades cometidas nos mais diversos períodos da história. Nesse sentido apontam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald que essa construção teórica é fruto do cuidado da doutrina germânica e francesa, especialmente depois da II Grande Guerra mundial “Seu destaque e o desenvolvimento das teorias que visavam proteger o ser humano se devem, especialmente,…

conferido um mínimo de bem-estar social e econômico”. O autor adverte, ainda, que, “Tratando bem o indivíduo, sai ganhando toda a sociedade”. (SANTOS, 2004, p.195) Nesse diapasão, não se pode olvidar do princípio da dignidade da pessoa(ROSENVALD, 2007, p. 201), como parte da própria essência do ser humano, que antecede e fundamenta a ordem política ao inserir a pessoa como protagonista do sistema jurídico de forma negativa, com o intuito de evitar qualquer atentado à…

Jornada de Direito Civil do CJF: “A alteração do regime de bens prevista no § 2º do art. 1.639 do Código Civil também é permitida nos casamentos realizados na vigência da legislação anterior”. Bibliografia: Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direito das Famílias. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Débora Vanessa Caús Brandão. Regime de Bens no Novo Código Civil - Coleção Prof. Agostinho Alvim. São Paulo: Saraiva, 2007. Maria Berenice Dias. Manual de Direito Das…

de sua liberdade e dignidade decorrente de um liame patrimonial, assim como ensina Renan Lotufo (2003, p. 427): “a inexecução da obrigação, ou inadimplemento da obrigação, é a falta da prestação devida”. Veja como exemplifica Nelson Rosenvald ( 2008, p.378): Portanto, surge o inadimplemento quando A promete a B a entrega de ujma bicicleta em 15 dias, porém descumpre a obrigação de dar. Também quando A promete realizar um serviço de reparo em instalação hidráulica na…

impedimento para sua existência, porque as normas do art.226 são auto-aplicáveis independentemente de regulamentação” (LÔBO, p.68, 2008). Portanto, leva-nos a crer que esta omissão não significa a ausência de tutela jurídica. No mesmo sentido, Farias e Rosenvald na obra Direito das Famílias, afirmam que uma relação homossexual poderá produzir efeitos no âmbito do ordenamento jurídico seja no âmbito patrimonial, seja na esfera pessoal. À luz dos valores constitucionais a família…