Rosenvald

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald, temos que a consignação em pagamento é: “o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição”)

que seja consumida, não há como devolvê-la. Assim, mesmo sendo desconstituído o título que serviu de base para o pagamento dos alimentos (no caso, por ação negatória de paternidade), não caberia a restituição dos valores pagos durante a gravidez (ROSENVALD, 2008). Existe uma posição minoritária na doutrina que sustenta que o princípio da irrepetibilidade não é absoluto e é limitado pelo dolo em sua obtenção, bem como na possiblidade de erro no pagamento dos alimentos. (GONÇALVES, 2007). …

sem no entanto defini-la, uma vez que não há identidade de conceitos tanto no direito como na sociologia. Dentro do próprio direito a sua natureza e a sua extensão variam, conforme o ramo. Os doutrinadores, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2011), traçaram um quadro ilustrativo no qual fizeram diferenciação entre a família amparada no Código Civil de 1916, que classificou como: “matrimonializada, patriarcal, hierarquizada, heteroparental, biológica, unidade de produção e reprodução

dignidade, ao respeito, à posição nas relações como Estado e com os bens, à finalidade última que move todas as instituições, eis que tudo deve ter como meta maior o ser humano” (RIZZARDO, 2008, p.151). No mesmo sentido é o entendimento de Farias e Rosenvald: Sendo a personalidade um conjunto de características pessoais, são direitos subjetivos, os que dizem respeito à própria condição de pessoa [...] consideram-se, assim, direitos da personalidade aqueles direitos…

eram solucionados as controvérsias revelam que existiam apenas duas formas de usucapião, uma de um ano e outra de dois anos, distinguindo apenas bens móveis de bens imóveis, prazo esse que foi se modificando ao longo da história (RIBEIRO, 2010 Rosenvald (2006, p. 260), destaca a respeito do instituto da Usucapião que, com a expansão do Império Romano, fizeram-se necessários os ajustes legais, para que fossem dadas as mesmas condições entre romanos e não romanos nas terras…

relatar algumas de suas correntes, demonstrar os principais filósofos defensores desta teoria e discorrer sobre a contribuição e aperfeiçoamento dessa teoria para o Direito Civil. Para tanto, utilizaremos doutrinadores como: DINIZ (2009), FARIAS E ROSENVALD (2014) e REALE (2002). PALAVRAS-CHAVE: Direito Natural. Correntes do Jusnaturalismo. Contribuição do Direito Natural para o Direito Civil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DIREITO NATURAL 5 2.1 Direito…

alimentos considerada medida odiosa no estado, devendo ser afastada do estado democrático de direito sendo assim bastante criticada pela doutrina. Yussef Said Cahali e nessa mesma linha Áurea Pimentel de Oliveira e Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald, entendem que com pesar é o meio mais eficaz para obrigar o devedor a prestar os alimentos pretéritos com mais rapidez, pois a peculiar natureza da obrigação alimentar, justifica-se a prisão civil do devedor, com o propósito de…

relacionados, o princípio da boa-fé foi inteiramente absorvido pelo dogma da autonomia da vontade. Os contratos faziam lei entre as partes e a vontade destas era a lei suprema, não devendo o Estado interferir de qualquer modo. Conforme afirma Rosenvald (2005, p. 77), "do ideário clássico da Revolução Francesa, ‘liberdade, igualdade e fraternidade’, a burguesia se apossou dos dois primeiros valores e comodamente se esqueceu do dever de solidariedade". Na época das codificações, o…

Podemos dizer que o dinheiro é bem fungível por excelência. Bens Infungíveis são bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Segundo Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, são "bens insusceptíveis de substituição por outro de igual qualidade, quantidade e espécie" (ROSENVALD, 2007, p.356). Podemos citar alguns exemplos de bens infungíveis esposados nas doutrinas lidas. Uma obra de arte de um pintor famoso, jóia de família, gado…

Podemos dizer que o dinheiro é bem fungível por excelência. Bens Infungíveis são bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Segundo Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, são "bens insusceptíveis de substituição por outro de igual qualidade, quantidade e espécie" (ROSENVALD, 2007, p.356). Podemos citar alguns exemplos de bens infungíveis esposados nas doutrinas lidas. Uma obra de arte de um pintor famoso, jóia de família, gado…