Rosenvald

as pessoas, no seio familiar e social. [...]. O nome é direito da personalidade (e não direito de propriedade, como já se quis afirmar doutrinariamente), pois toda e qualquer pessoa – natural ou jurídica – tem direito de identificação. (FARIAS; ROSENVALD, 2013, p. 286). 1.1 ESCLARECIMENTOS TERMINOLÓGICOS CC/2002, art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. [...]. A ideia, porém, que deve vir à mente quando se falar em nome civil é da denominação…

pois, na realidade, há certas distinções entre o concubinato e a união estável (MELO, 2005, p. 62). O concubinato é uma expressão antiga que encontra sua origem no latim concubinatus, de cum cubere, “deitar-se com” (SANTOS, 2011). Segundo Farias e Rosenvald, de início, o concubinato era usado para denominar qualquer união entre homem e mulher que não haviam se casado, tanto por não poderem, quanto por não quererem (por opção) se casar. Antes de se chegar ao conceito atual de…

Farias e Nelson Rosenvald (2010, p. 668-669), se os alimentos se prestam à manutenção digna da pessoa humana, é de se concluir que a sua natureza é de direito da personalidade, pois se destinam a assegurar a integridade física, psíquica e intelectual de uma pessoa humana. Porém, há quem diga que os alimentos tem uma naturaza jurídica mista, dividida em conteúdo patrimônial e finalidade pessoal, sendo tratado assim como uma relação de “crédito-débito” (CRISTIANO CHAVES E NELSON ROSENVALD,…

(fontes secundárias). Jurisprudência. Doutrina (não é formal). Princípios Gerais de Direito: três axiomas: i. não lesar ninguém (neminem laedere); ii. Dar a cada um o que é seu (suum cuique tribuere); e iii. Viver honestamente (honeste vivere) – ROSENVALD; FARIAS, 2009, p. 49. Existe lacuna na Lei? Método de autointegração: lacuna na lei (formal), mas não no direito (material). Antinomia: 1º Critério Cronológico (norma posterior prevalece sobre a anterior); 2º Critério Especialidade…

partes e coisas comuns a estranho, e emiti-lo na sua posse. As unidades são tratadas como tais, identificadas por indicação numérica ou alfabética, e respondem individualmente pelos tributos (PEREIRA, 2001, p. 127).” Ainda diz o Ilustre Nelson Rosenvald, sobre as condições da propriedade autônoma: “a) que cada unidade esteja separada das demais unidades integrantes do condomínio; b) que tenha, direta ou indiretamente, saída própria para via pública; c) que corresponda a sua…

restrição coativa da liberdade de agir -, ou, então, estimular a fazer (ou a não fazer) ações que, não obstante isto, continuam sendo ações permitidas - e este é o modo pelo qual se exerce a função promocional [6]. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, seguindo esse entendimento, afirmam que: Atualmente, a ciência jurídica volta o olhar para a perspectiva da finalidade dos modelos jurídicos. Não há mais um interesse tão evidente em conceituar a estrutura dos institutos, mas em…

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é: “o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição).

portanto, o ato ilícito no campo penal é denominado crime ou delito. A terminologia ato ilícito é reservada, no sentido específico, para o campo civil, daí se falar em responsabilidade civil. Segundo Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, embora possuam a mesma conseqüência, o ilícito civil extracontratual (ou aquiliano) deflui da conduta violadora de um dever jurídico imposto pela lei, enquanto o ilícito civil contratual decorre da violação a dever estipulado em sede…

utilização concreta da coisa. A posse deve ser considerada como fenômeno de relevante densidade social, com autonomia em relação à propriedade e aos direitos reais Devemos descobrir na própria posse as razões para o seu reconhecimento. (FARIAS; ROSENVALD, 2010, p. 37). Os principais doutrinadores a discorrer sobre o tema são: Silvio Perozzi, Raymond Sailelles e Antônio Hernandez Gil. Vejamos a seguir as peculiaridades de cada doutrinador. II. Silvio Perozzi Em 1906, na Itália,…

terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo. Neste último caso, Marco Aurélio Bezerra Melo e Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald denominam de acessão invertida ou inversa, onde a plantação ou a construção passa a ser considerada como bem principal e o bem imóvel se torna o acessório. Jurisprudência: “Realizada no bem constrito (terreno). Indivisibilidade.…