Rosenvald

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é: “ o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição”

expressa “concerne à uma previsão contratual de imediata resolução em caso de inadimplemento da parte. Trata-se de direito negocial à resolução, contido na própria avença ou em documento posterior, que emana da inexecução de uma ou mais prestações” (ROSENVALD, Nelson. Código Civil Comentado, Coordenação do Ministro Cézar Peluso, 5ª ed. Barueri/SP: Manole, 2011, p. 538). Segundo o mesmo autor, não tendo sido estipulada cláusula resolutiva expressa, subentende-se a existência de…

plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. A proteção é ampla, envolvendo o imóvel em si, mais as plantações, as benfeitorias. FARIAS E ROSENVALD (2007) asseveram que em relação à impenhorabilidade das benfeitorias, estas não podem se tratar de adornos suntuosos, devendo ser úteis e indispensáveis à sobrevivência da família, pois da mesma forma que o devedor tem sua…

sempre suscetível a vicissitudes, em propriedade, situação jurídica definida. A usucapião “é o modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais” (FARIAS; ROSENVALD, 2009, p. 273). Uma vez que usucapiente constitui direito à parte, independentemente de qualquer relação jurídica com anterior proprietário (VENOSA, 2010, p.209). Conforme Arnaldo Rizzado (2007, p. 248) cuida-se de um modo originário…

sociedade. Trata-se do direito escrito, gravado nas leis, códigos, na Constituição Federal em determinada época, abrangendo toda a disciplina da conduta humana. Tomando como base os ensinamentos dos doutrinadores Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald “Também é importante evidenciar o alcance da expressão direito positivo, significando, em linhas gerais, a norma escrita, positivada, contrapondo-se ao direito consuetudinário, resultante dos usos e costumes, como no exemplo do…

prazo igual ou superior ao prescricional, o juiz ouvirá a Fazenda Pública e, após, poderá reconhecer a prescrição intercorrente sem que haja manifestação das partes. A decretação, após reconhecê-la de ofício, poderá ocorrer de imediato. Farias e Rosenvald (2010) buscam a compreensão do que seria prescrição intercorrente através da etimologia da palavra, entendendo-a como algo interno e com prazo certo para iniciar-se. A prescrição intercorrente nada mais é do que a prescrição…

e reforçado pelo artigo 102 do Código Civil, que dispõe sobre a inadmissibilidade de usucapião de bens públicos, por ferir a função social e inclusive o princípio da proporcionalidade. Nessa linha de intelecção, Cristiano Chaves Farias e Nelson Rosenvald apontam que: Detecta-se, ademais, em analise civil-constitucional que a absoluta impossibilidade da usucapião sobre bens públicos é equivocada, por ofensa ao valor (constitucionalmente contemplado) da função social da posse e, em última…

relações contratuais a fim de obstar essa vontade que estava causando prejuízo e injustiças. AULA INTERDISCIPLINAR - FUNÇÃO SOCIAL – CONTRATOS/PROPRIEDADE/CF- DIA 29/08/13 SEXTA 16 TERÇA 20 SEXTA 23 AULAS AUDIO-VISUAIS NELSON ROSENVALD Princípios Contratuais - (Nelson Rosenvald) Princípios são as linhas mestras orientadoras do ordenamento jurídico, que apontam os rumos a serem seguidos por toda a sociedade e obrigatoriamente seguidos pelos órgãos do governo. Princípios são…

Direitos de Vizinhança Nelson Rosenvald Segundo Rosenvald, nos direitos de vizinhança a norma jurídica limita a extensão das faculdades de usar e gozar por parte de proprietários e possuidores de prédios vizinhos, impondo-lhes um sacrifício que precisa ser suportado para que a convivência social seja possível e para que a propriedade de cada um seja respeitada. Cada proprietário compensa seu sacrifício com a vantagem que lhe advém do correspondente sacrifício do vizinho. Se cada um pudesse

cônjuges. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald exemplificam tal situação: “É o exemplo da pessoa casada em comunhão parcial que pretende alienar um imóvel adquirido antes das núpcias. Para tanto, precisará da outorga de seu consorte, apesar de o bem não ingressar na comunhão patrimonial do casal. Isto de justifica porque, mesmo quando o bem não se comunica, os seus frutos entram na comunhão (CC,art.1.669).” (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito…