Rosenvald

c) Jurisprudência. d) Doutrina (não é formal). e) Princípios Gerais de Direito: três axiomas: i. não lesar ninguém (neminem laedere); ii. Dar a cada um o que é seu (suum cuique tribuere); e iii. Viver honestamente (honeste vivere) – ROSENVALD; FARIAS, 2009, p. 49. Existe lacuna na Lei? Método de autointegração: lacuna na lei (formal), mas não no direito (material). Antinomia: 1º Critério Cronológico (norma posterior prevalece sobre a anterior); 2º Critério…

seguinte entendimento, conforme relato dos civilistas Rosenvald e Farias: De acordo com entendimento da Corte Excelsa, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos não submetidos as formalidades constitucionais, anteriores ou posteriores a emenda constitucional numero 45, tem eficácia supralegal. [...] pairando acima da legislação infraconstitucional, mas devendo respeitar, de qualquer sorte, a norma constitucional. (ROSENVALD; FARIAS, 2011) Assim temos que os…

exceções expressas em lei. Regra que está diretamente relacionada aos arts. 186, 187 e 927, CC, que tratam da responsabilidade extracontratual, bem como à responsabilidade negocial (decorrente do descumprimento de uma obrigação). Explicam Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias (2008, p. 435) que o dano representa uma lesão em qualquer bem jurídico, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial. No Direito das Obrigações, o dano equivale ao prejuízo suportado por uma das partes, em…

obrigação. Na lição do processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é: “(...) o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das…

automóveis" (FARIAS;ROSENVALD:2006.pág.322); Ou por disposição legal, como por exemplo, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, e os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações, assim como as energias que tenham valor econômico, e, por último, podem ser bens móveis os por antecipação, que "são aqueles bens que embora imóveis pela sua natureza, foram mobilizados pela vontade humana, em face de sua função econômica" (FARIAS; ROSENVALD: 2006.…

lugar para uma família pluralizada, democrática, igualitária, hetero, ou homoparental, biológica ou socioafetiva, construída com base na afetividade e de caráter instrumental.” (MADALENO, Rolf, 2011, p. 28 apud FARIAS, Cristiano Chaves de. e ROSENVALD, Nelson) Essa transformação social da família patriarcal e matrimonializada para uma família plural, permite que as prestações de afetividade , vitais para o ser humano e a realização individual sejam atingidas,…

notadamente os direitos patrimoniais materiais, como a doação e a herança. Nesses casos, o nascimento com vida é elemento do negócio jurídico que diz respeito à sua eficácia total, aperfeiçoando-a.” (ALMEIDA, 2000)3 Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, magnificamente, exploram a ideia de que o ser humano concebido é considerado pessoa, ou seja, dotada de personalidade: “Sem dúvida, a partir da concepção há proteção à personalidade. Com efeito, o valor da pessoa humana, que…

dizer que o dinheiro é bem fungível por excelência. Bens Infungíveis são bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Segundo Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, são “bens insusceptíveis de substituição por outro de igual qualidade, quantidade e espécie” (ROSENVALD, 2007, p.356). Podemos citar alguns exemplos de bens infungíveis esposados nas doutrinas lidas. Uma obra de arte de um pintor famoso, jóia de família, gado reprodutor.…

poderem ser exigidas na sua forma original (sofrem uma minoração), por ter se criado uma expectativa de que aquelas disposições iniciais não seriam exigidas daquela forma inicialmente prevista. No magistério de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2007. 628): "Diante dessas observações, é possível dizer que supressio é fenômeno da perda, supressão, de determinada faculdade jurídica pelo decurso do tempo. A supressio guardam semelhanças com institutos como a prescrição e a…

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é: “o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações,…