Petição de Consignação em pagamento
RICELIO PATRICIO DIAS, brasileiro, casado, motorista, CPF nº 127.251.728-45, residente e domiciliado à Rua Arnóbio Bezerra Silva, nº 54, Sousa/PB, por meio de seu procurador, comparece perante Vossa Excelência para propor a presente
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
em face de AUTO PEÇAS SÃO FRANCISCO – RETÍFICA DE MOTORES, PEÇAS E SERVIÇOS, CNPJ nº 08.760.689/0001-64, com endereço à BR-230 – km 456, S/Nº - sala 2 – Jardim Bela Vista, Sousa/PB, pelas razões de fato e de direito a seguir mencionadas.
PRELIMINARMENTE- DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, cumpre obtemperar que o Requerente é pobre em conformidade com os ditames legais, de maneira que não tem condições de arcar com as custas judiciais sem que venha comprometer sustento bem como o da sua própria família.
Em sendo assim, amparado pelo princípio constitucional do acesso ao poder judiciário, bem como a Lei 1050/60, tem o Requerente direito de ver o seu caso apreciado.
O princípio da isonomia também lhe garante tal súplica.
Por esta razão, REQUER que lhe seja concedida a JUSTIÇA GRATUITA.
DOS FATOS
No dia 13/06/2013, foi realizado o serviço retifica de um bloco de motor no veículo corsa da parte autora, no valor total de R$ 335,00. No dia 05/07, o autor realizou o pagamento de uma parcela de R$ 160,00, restando o débito de R$175,00, que ele pretendia pagar, no entanto, após ter procurado várias vezes a empresa ré, não logrou êxito, visto que a mesma faliu. Tempo depois, o requerente tentou realizar um empréstimo imobiliário, não conseguindo, pois seu nome constava no Serviço de Proteção ao Crédito. Diante disso, o autor ficou impossibilitado de realizar qualquer compra ou serviço, em virtude de seu nome estar negativado, por causa da referida dívida. Requer a consignação de