DIREITO DO POSSUIDOR DE BOA-FÉ A PERCEPÇÃO DOS PRODUTOS DA PROPRIEDADE

DIREITO DO POSSUIDOR DE BOA-FÉ A PERCEPÇÃO DOS PRODUTOS DA PROPRIEDADE1
Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues2
RESUMO: O presente trabalho acadêmico busca esclarecer sobre o direito a percepção dos produtos da propriedade por parte do possuidor de boa-fé.
ABSTRACT: This scholarly work seeks to clarify the law on the perception of the products of the property by the possessor in good faith.
PALAVRAS-CHAVE: Boa-fé. Subjetiva. Produtos. Possuidor
INTRODUÇÃO
Com o código civil de 2002, o princípio da boa-fé ganhou ainda mais importância nas relações entre os indivíduos da sociedade. Pode-se dizer que, como afirma Gonçalves (2010, p.93), “a boa-fé é a alma das relações sociais”, representando enorme papel no campo do direito, conferindo ao possuidor de boa-fé privilégios e imunidade em relação ao proprietário, como está previsto explicitamente neste código, o direito a percepção dos frutos.
O referido ordenamento jurídico falhou em não prever expressamente o direito a percepção dos produtos ao possuidor de boa-fé, causando assim, divergência entre os doutrinadores. É preciso fazer uma combinação de diferentes preceitos normativos, como o princípio boa-fé com o da função social da propriedade, para entender que, implicitamente, tal direito é garantido ao possuidor.
1 - AS MODALIDADES DE BOA-FÉ
A palavra boa-fé deriva do latim bona fides, que quer dizer: fidelidade, crença, confiança, sinceridade, convicção interior. É exatamente o contrário da má-fé, sinônima de malícia, engano, dolo. É doutrinariamente subdividido em duas espécies, a subjetiva e a objetiva.
A boa-fé subjetiva é um elemento externo ao ato, encontra-se no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Alguns doutrinadores a conceitua sob dois prismas: no aspecto positivo, onde indivíduo age convicto de que procede com lealdade, sinceridade e convencido da existência do próprio direito, e no aspecto negativo, onde a boa-fé se resume na falta de