casamento

ALIMENTOS: DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS EX-CÔNJUGES

Renata Rangel Spelta Hackbardt1
Vinicius de Souza Sant’Anna2

RESUMO
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o dever alimentar entre ex-consortes levando em consideração, principalmente, a alteração perpetrada pelo constituinte brasileiro que tornou a dissolução do casamento mais ágil e menos burocrática. Tem-se como objeto de estudo uma breve análise sobre o instituto do divórcio, que ganhou nova roupagem com a supressão dos prazos para sua concessão. Analisar-se-á, também, o instituto dos alimentos, que visam garantir, dentro do princípio da solidariedade familiar, o socorro mútuo entre aqueles que possuem um vínculo conjugal ou de parentesco. O artigo conclui pela possibilidade de se conceder alimentos ao cônjuge que deles necessitar, desde que atendidos os parâmetros necessários, e sobretudo, considerando que o dever da mútua assistência pode se prolongar mesmo após o fim do matrimônio.
Palavras-chave: Divórcio. Alimentos. Direito de Familia.

ALIMONY PAYMENTS: THE DUTY OF SOLIDARITY AMONG EX-SPOUSES
This article aims to discuss the duty of alimony payments among ex-spouses, considering mainly the change made by the constitutional amendment that establish a faster possibility to marriage dissolution less bureaucratic. It has been the object to study a briefly the institution of divorce, which was reborn with the deletion of the deadlines for its grant. The structure of alimony payments will also be analyzed, which aim to ensure, within the principle of family solidarity, mutual relief among those who have a marital bond or kinship. The article concludes with the possibility of granting maintenance to the spouse in need, especially considering that the duty of mutual assistance may linger even after the end of marriage.
Keywords: Divorce. Alimony payments. Family Law.

INTRODUÇÃO
Este relatório aborda o dever alimentar entre os ex-cônjuges sob uma ótica