Ricos Pobres Penal Direito

1. TEMA Exploração Sexual Infantil 2. OBJETO DE ESTUDO Este assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente, pois se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. 3. PROBLEMA DA PESQUISA Quais as medidas necessárias para o combate à Exploração Sexual Infantil, sendo este um fenômeno freqüente e que envolve vítimas…

Os Direitos Humanos na História As idéias e valores dos direitos humanos são traçadas através da história antiga e crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o Cilindro de Ciro, escrito por Ciro, o grande, rei da Pérsia (atual Irã) por volta de 539 a.C. Filósofos europeus da época do iluminismo desenvolveram teorias da lei natural que influenciaram a adoção de documentos como a Declaração de Direitos de 1689 da…

Juiz de Direito em Santa Maria (hoje Desembargador do TJRS) ‘A justiça é o pão do povo. ‘Às vezes bastante, às vezes pouco. ‘Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim. ‘Quando o pão é pouco, há fome. ‘Quando o pão é ruim, há descontentamento’. (Brecht, Poemas, O Pão do Povo, 2a ed., Brasiliense, p. 309). Na Faculdade de Direito ensinaram-me que o profissional capaz era aquele que mais conhecia a lei. No exercício da advocacia percebi que não bastava o conhecimento do direito…

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima Por Frei Betto Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo…

faculdade joaquim nabuco DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Resenha Crítica Recife, 02 de outubro de 2013. DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Resenha Crítica Recife 02 de outubro de 2013 Aluna: Renata Aparecida Padilha da Silva Matrícula: 11015065 Professora: Ana Flávia Dantas Figueiredo Silva …

INTRODUÇÃO A HISTÓRIA DO DIREITO * Conceito de História do Direito: estudo cronológico do Direito como fato social, resultante da interação humana, ou seja, o estudo das experiências jurídicas do passado, para que possamos viver o presente e planejar o futuro da sociedade. * Espécies de História do Direito: a) História Externa: é a história das Fontes do Direito. Estudo das fontes jurídicas, o papel que elas desempenharam na formação de cada Direito. Estuda, também, a…

QUESTIONÁRIO HISTÓRIA DO DIREITO 1) Contextualize a Cidade Estado Grega demarcando a singularidade desta estrutura política, na antiguidade do mediterrâneo. A cidade-estado grega representou um modelo vitorioso, em contínua expansão, de um modo de organização da coletividade humana, construído sob a égide da progressiva integração das costas do Mediterrâneo a um mesmo sistema econômico e de poder. 1.1) Disserte também sobre as questões que engendraram a formação da democracia em Atenas.…

mudanças, fim da censura e consequentes denúncias da ineficácia da ação de órgãos como Funabem ou Febem, redemocratização do país e do processo constituinte de 1988, a sociedade brasileira vislumbrou um sonho. Colocando a infância como portadora de direitos, criticando o descaso, a omissão, e condenando a violência e os internatos; conduzindo-nos em marcha na construção da cidadania. Na década de 80, houve muitas denúncias e críticas ao modelo clássico de intervenção adotado pelo Estado…

E O DIREITO Introdução O termo “estratificação é utilizado na geologia para indicar a estrutura das rochas que são compostas por diversas camadas ou estratos. O objetivo do presente trabalho é compreender a existência das classes sociais e as diferenças entre elas. Sabemos que por outro lado, o direito ignora as classes sociais. Não encontraremos uma norma penal que puna somente os desempregados, nem uma norma de direito civil que permita somente á classe média alta casar-se. O…

criança": o Instituto de Proteção e Assistência à Infância no Rio de Janeiro, fundado em 1899, pelo Dr. Arthur Moncorvo Filho e o Instituto Disciplinar de São Paulo, criado em 1902. Essas entidades surgiram com o objetivo de oferecer abrigo a crianças pobres e desamparadas ou educar os menores que vagavam pelas ruas, no início do século. Assim, desde então, a rua era fonte de riscos e perigos inconcebíveis no discurso dos ideólogos da época. Nessa época, a educação e o trabalho de…