Ricos Pobres Penal Direito

constitucional da igualdade e extraindo sua importância do princípio da individualização da pena. Após, trata do ingresso do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro através de dispositivos das leis material e processual penais, concluindo pela sua importância como instrumento de justiça social. Palavras-chave: Co-culpabilidade. Individualização da pena. Igualdade. Introdução Até aonde pode/deve ir o juízo de reprovação (ou quais são os limites das…

SOCIAL MOVEMENTS AND LAW Gustavo Silveira Siqueira RESUMO O objetivo desse trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma pesquisa interdisciplinar, tentou-se uma compreensão da complexa sociedade brasileira e da sua relação com o direito, em especial, como esse trata classes e movimentos que não participam da sua elaboração formal.…

trabalho escravo contemporâneo Introdução No trabalho acadêmico em estudo, abordaremos as análises dos elementos da escravidão contemporânea bem como as formas que esta ocorre na atualidade e o ineficaz papel do estado, principalmente em países mais pobres, no combate à escravidão. O trabalho escravo existe desde a antiguidade e infelizmente ainda persiste na sociedade contemporânea. Podemos dizer que o liame que difere a condição de trabalho escravo hoje com as condições de trabalho…

forçada do Presidente Getúlio Vargas, em outubro de 1945, pondo fim a Era Vargas. O General Eurico Gaspar Dutra foi o presidente eleito e empossado no ano seguinte. Em 1946 foi promulgada nova Constituição, mais democrática que a anterior, restaurando direitos individuais. Governaram: Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. A forma de "fazer" política dessa época se apoia na imagem carismática de determinado político, e em seus atos…

e que vem crescendo de forma assustadora. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no Brasil existem cerca de 25 mil pessoas mantidas sob condições análogas as de escravidão, Para a Rede Social Justiça e Direitos Humanos e do Movimento Humanos Direitos, esse número pode chegar a 40 mil. Para cada 10 crianças brasileiras, uma trabalha; são 866 mil crianças de 07 a 14 anos, que se encontram nas piores modalidades de trabalho infantil, como a venda e o tráfico de…

persistentes, a violência política, a natureza mais organizada do crime e a emergência do uso e tráfico de drogas ilegais são fatores citados com freqüência como estando à raiz deste aumento. O crime e a violência afetam todos os níveis sociais, ricos e pobres (estes últimos mais), mulheres e homens, jovens e idosos. Confrontadas com os indicadores de criminalidade violenta em outros países, as estatísticas de homicídios no Brasil apontam para níveis alarmantes, atingindo…

(Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) que vigoraram aqui, na parte penal, até 1830, era a severidade extrema. A mutilação física fazia parte das regras do jogo. A pena de morte era estabelecida para a maioria das infrações. Como lembra António Hespanha, conta-se que Frederico o Grande, da Prússia, ao ler o Livro V das Ordenações, no século XVII, teria perguntado se em Portugal ainda “havia gente viva.” Hespanha ressalta, porém, que o direito penal no Antigo Regime, em termos de punição…

SOCIAL MOVEMENTS AND LAW Gustavo Silveira Siqueira RESUMO O objetivo desse trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma pesquisa interdisciplinar, tentou-se uma compreensão da complexa sociedade brasileira e da sua relação com o direito, em especial, como esse trata classes e movimentos que não participam da sua elaboração formal.…

POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Marcella Pimentel Lavôr LINS* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas- FACISA marcella_lins_@hotmail.com INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos passaram por uma longa construção histórica e se consolidaram com a Declaração Universal dos Direitos…

linhas gerais…………………………………………………………….…Pág.3 Órgãos de funcionamento……………………………………………………...……Pág.7 Os limites de acção e funcionamento dos três órgãos principais…………….……Pág.10 A ONU, nas quatro décadas depois da sua existência………..…….……………..Pág.12 Direito Internacional e a ONU……………………………………….……………Pág.14 A ONU e o pós-guerra Fria………………………………………………………..Pág.17 Reformas na ONU…………………………………………………………………Pág.21 Conclusão………………………………………………………………………….Pág.25…