Ricos Pobres Penal Direito

JURÍDICAS DE TERESINA DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS LATU SENSU LEONARDO JOSÉ FEITOSA NEIVA CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO TERESINA-PI 2010 LEONARDO JOSÉ FEITOSA NEIVA CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como Trabalho de Conclusão de…

Ninguém, a não ser o filho, pode continuar a profissão do pai; e o filho não pode escolher outra profissão a não ser a do pai. É um dever de nascimento. A palavra casta não faz pensar apenas nos trabalhos hereditariamente divididos, e sim também nos direitos desigualmente repartidos. O estatuto pessoal de uns e de outros é determinado, por toda a vida, pela categoria do grupo ao qual pertencem. Repulsão, hierarquia, especialização hereditária, o espírito de casta reúne essas três…

dita e o lamentável estado de saúde que ele adquire durante a sua permanência no cárcere. Também pode ser constatado o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execução Penal, que prevê, no inc. VII do art. 40, o direito à saúde por parte do preso como uma obrigação do Estado. Outra violação ao disposto na Lei de Execução Penal, no que se refere à saúde do preso, é quanto ao cumprimento da pena em regime domiciliar pelo preso sentenciado e acometido de grave enfermidade (art. 117, inc.…

ser o décimo segundo país mais extenso do mundo. Se tornou independente da Bélgica em 30 de junho de 1960,7 e está entre um dos países com os menores valores de PIB nominal per capita, à frente apenas do Burundi.8 9 Porém, o país é considerado o mais rico do mundo em questão de recursos naturais e recursos econômicos, estima-se que no valor de 24 trilhões de dólares (24 biliões de dólares em escala curta usada em Portugal).10 11 12 13 Mobutu estabeleceu uma ditadura personalista,20…

343/06) ARTUR ANDRADE ALMEIDA Estudante de direito da Universidade Católica do Salvador RESUMO: O objetivo deste trabalho é proporcionar a reflexão sobre os critérios de diferenciação entre o usuário e traficante de drogas presentes no art. 28 da Lei 11.343/06, que acabou gerando questionamentos doutrinários acerca do tipo penal aberto e do subjetivismo encontrado no referido dispositivo. Desta forma, verifica-se uma mitigação ao principio da Taxatividade penal, dando margem à…

um retrospecto político desde a formação do território brasileiro observa-se que esse foi fundado sobre os alicerces da exclusão, onde sempre coexistiram dois “Brasis”. Um dos brancos, dos ricos, donos de terras, detentores de poder, e um outro dos negros, índios, pardos, pobres desprovidos de posses e de direitos e sem qualquer oportunidade de acesso a noções de qualidade e de direito.Assim formou-se um Estado caracterizado pela exclusão social e que representa exatamente essa…

luz do art. 5°, da Lei n° 8.069/90, “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” Posto isto, ressalvo que o presente feito tem como objetivo expor de forma clara e sucinta a realidade Brasileira no que tange a incidência de prostituição infantil, o posicionamento do Estado com relação a este problema,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO – DIURNO PROFESSOR DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO BREVE ANÁLISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E SISTEMA DE PENAS JONNAELVIS PEREIRA SILVA TERESINA – PI MARÇO DE 2014 Originalmente as prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à pena de morte. Já, num segundo momento, estas…

contra crianças e adolescentes do Município do Rio de Janeiro. Palavras-Chave: Criança e Adolescente, Abuso Sexual e Violência. INTRODUÇÃO É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,…

produzida sobre esse assunto. Como resultados, podemos apontar que o tráfico de seres humanos pode ser afetado por estruturas econômicas que provocam a vulnerabilidade dos indivíduos, levando-os ao extremo de submeterem-se à relativização de direitos indisponíveis e que uma reflexão sobre o tema perpassa pelo binômio inclusão-exclusão e deve ser feita a partir de uma leitura interdisciplinar. Palavras-chave: Tráfico humano. Desenvolvimento econômico e social.…