Ricos Pobres Penal Direito

Internacionais de defesa dos Direitos Humanos, inclusive da Declaração de Viena (1993), a qual reconhece que a democracia é o regime que melhor favorece a promoção e a defesa dos Direitos Humanos. Portanto, enfrentar as diversas formas de violência é um compromisso com a democracia, logo, com os direitos humanos.Vários segmentos da sociedade brasileira têm levantado a possibilidade de instaurar a pena de morte a civis no direito brasileiro, uma vez que a pena de morte é prevista no…

pesquisa que venho realizando sobre os sistemas (penal e não penal) da política criminal vigente no Brasil. Faço uma descrição analítica (seguindo as referências de Delmas-Marty, 2004), através do qual identifico os componentes mais significativos do sistema penal e as relações que estabelecem entre si. Pretendo, assim, assinalar os diferentes objetos das disputas que, hoje, atravessam a sociedade brasileira, em matéria de política criminal penal. No modelo de análise adotado, está sendo…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. CRIMINALIZAÇÃO DAS FRAUDES EMPRESARIAIS 8 3. A RESPONSABILIDADE PENAL NO ÂMBITO EMPRESARIAL 13 4. INCAPACIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 17 5. CONCLUSÃO 20 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 INTRODUÇÃO Práticas ilícitas são uma constante no mundo há muitos e muitos anos. O homem primata, na sua luta constante pela sobrevivência, usava da força para submeter seus rivais e conseguir, para si e para os seus, aquilo que de melhor se…

assumir a assistência à criança “desvalida ou desviante” passa a encará-la como ser de Direito. 1. A Fase Caritativa Do período que compreende o inicio do século XVI até meados do século XIX a assistência à infância no Brasil esteve voltada à ação de cunho caritativo, cujo foco não era promover mudanças sociais, mas se caracterizava pelo sentimento da fraternidade humana de conteúdo paternalista onde os ricos e poderosos procuravam diminuir o sofrimento dos mais desvalidos, que…

sub-grupo, ou uma sub-espécie dentro do universo feminino. No artigo terceiro, se estabelece ser responsabilidade do poder público, da sociedade e da família, desenvolver políticas públicas e criar as condições necessárias para o exercício dos direitos femininos, criando verdadeira ordem hierárquica de responsabilidade, do maior para o menor. No artigo seguinte, encontramos orientações quanto à sua correta interpretação da própria lei enfatizando que “serão considerados os…

I Acadêmico: Tiago Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência, especificamente aquela…

estes campos visuais que trata à leitura do próximo tópico. 2. Entre a miséria, a subsistência e um Estado falho “Existe na sociedade uma disparidade econômica. Essa injustiça se traduz numa enorme quantidade de pessoas que, de tão pobres, se tornam vulneráveis à escravidão.” (Kevin Bales, Disposable people: new slavery in the global economy, 1999) A condição miserável em que se encontram grande quantidade de pessoas hoje vem agravando e beneficiando o sistema de…

Violência. Pena de Morte. Guerra. Constituição Federal. Criminalidade. 1 Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Bacharel em Direito pelas Faculdades “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Autor de artigos científicos publicados em Revistas, Livros, Periódicos, Anais de Congressos, entre outros. E-mail: vinicius_demolay@yahoo.com.br 2 Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente…

Concurso Público para Agente de Segurança Penitenciário UNAPE – UNIÃO DOS AGENTES PENAIS PROFESSORES: HENRIQUE CORLEONE / VANDERLEI DELEI / EDSON GONÇALVES | PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA | DESEMBARGADOR LUIZ PALMA, FILHO DE MARCENEIROAbaixo, a decisão do desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num recurso de agravo de instrumento ajuizado contra despacho de um magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da justiça…

Bibliografia 9 Introdução: A herança cultural grega serviu como base para o desenvolvimento de diversas áreas da civilização ocidental em que vivemos, são exemplos os campos da filosofia, da ciência e das artes. Ao tratarmos deste legado em um curso de Direito, é de essencial importância destacar os avanços na área política, em especial o surgimento da democracia na pólis ateniense. O processo de democratização da pólis ocorreu gradativamente, em meio a conflitos de classes…