Direito

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PENA DE MORTE: UMA SOLUÇÃO INVIÁVEL

Vinicius Roberto Prioli de SOUZA 1
Luciana Laura Tereza Oliveira CATANA 2
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RESUMO: A violência é uma realidade inegável no cotidiano de todos. No Brasil a situação não é diferente. A violência se tornou algo comum na vida de todos os brasileiros. A grande maioria tem a sensação de que o país se tornou um dos mais perigosos do mundo. O alto índice de criminalidade faz a sociedade buscar soluções rápidas e eficazes para este problema. Contudo, não se pode esquecer que há um problema social enorme por trás da criminalidade. Uma das saídas encontradas, por muitos em nossa sociedade, está na aplicação da pena de morte ou pena capital.
Salienta-se que a discussão sobre a pena de morte, restringe-se ao campo acadêmico, tendo em vista que sob a óptica pratica jurídica não há o que se discutir sobre a instituição da pena capital no Brasil, tendo em vista que não existe nenhuma possibilidade disto ocorrer, segundo Ordenamento Jurídico Brasileiro. A
Constituição Federal é clara. Apenas em guerra declarada, seria autorizada a pena de morte. Instaurar a pena de morte a civis no
Brasil
é juridicamente impossível.
A
Constituição Federal de 1988 proíbe, em seu artigo 5º, inciso XLVII, a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
PALAVRAS-CHAVE: Violência. Pena de
Morte.
Guerra.
Constituição
Federal.
Criminalidade.

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Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Bacharel em Direito pelas
Faculdades “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Autor de artigos científicos publicados em
Revistas, Livros, Periódicos, Anais de Congressos, entre outros. E-mail: [e-mail]
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Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Autora de artigos científicos publicados em Revistas, Livros, Periódicos, Anais de Congressos, entre outros. E-mail:
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