Ricos Pobres Penal Direito

1. Introdução Historicamente se tem dito que a pena de multa tem origem na antiga composição do Direito Penal dos romano-germânicos. Ela já constava das Ordenações PENAIS, como pena principal e acessória e e esteve em vigor até o Código Criminal do Império, de 1830, que assim regulava o instituto. A pena de multa obriga os réus ao pagamento de uma quantia pecuniária, que será sempre regulada pelo que os condenados puderem haver em cada dia pelos seus bens, empregos, ou indústria,…

DEPARTAMENTO DE DIREITO TRÁFICO DE DROGAS Niterói 2007 TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Departamento de Direito do Centro Universitário Plínio Leite, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Prof. Ms. Alexandre Almeida Niterói 2007 TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito…

Constituição Federal de 1988 14 1.3 VISAO SOCIAL DA FAMILIA E SUAS FRAGILIDADES 15 2 EVOLUÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.18 2.1 Antigo Código de Menores 18 2.2 Constituição Federal de 1988 21 2.3 Convenções dos Direitos da Criança e do Adolescente 22 2.4 Estatuto da Criança e do Adolescente 23 2.5 Entidades Criadas pelo eca para Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 25 2.5.1 Conselho de Diretos 25 2.5.2 Conselho Tutelar 25 2.5.3…

de Ciências Jurídicas Curso de Direito Aluno: José Danilo Sátiro da Silva OLIVEIRA, Luciano. A Vergonha do Carrasco: Uma Reflexão sobre a Pena de Morte. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2000. Pena de Morte: a máxima do “olho por olho, dente por dente” Luciano Oliveira, autor do livro “A Vergonha do Carrasco”, nasceu em Itabaiana, no Sergipe, mas é radicado há muitos anos no Recife. É professor do Mestrado em Ciência Política e da Pós-Graduação em Direito da Universidade…

aconteceu no CUCA da Barra do ceará, lá a psicóloga Mairá Lobato nos apresentou toda a estrutura do CUCA, bem como nos explicou a sua atuação dentro da instituição. Na aula seguinte, nos dirigimos a uma manifestação contra a redução da maioridade penal que ocorreu no Parque das Crianças, centro da cidade, através da observação simples e participante, nos inserimos etnograficamente, a fim de observar discursos, buscar forças da juventude dentro do movimento e entrar em contato com um…

analisar o atual período pós-fordista quanto à organização do trabalho e reestruturação produtiva das relações trabalhistas, bem como relacionar isso com as manifestações culturais de nosso tempo e exemplificar as transformações decorrentes no Direito do Trabalho. No período pós-fordista, para início de explanação, verifica-se que o capitalismo parece atender às reivindicações dos trabalhadores do modelo alienador e explorador do modelo Taylorista-Fordista de produção capitalista. …

encontram ressonância em nosso continente, pois as elites latinas, os “especialistas” formadores de opinião, importam tais experiências alienígenas, divulgam-nas nos seus círculos de conhecimento e tentam implementá-la nas instituições dos sistemas penais domésticos. Afirmando que a reprodução das práticas e políticas dos países centrais nas sociedades latino-americanas tem o inconveniente de gerar processos cujos resultados freqüentemente são imprevisíveis para nós mesmos. Embora…

dizendo o direito, efetivando ou acautelando este direto). Procedimento: Modo de se realizar esta sequência de atos. PROCESSO COMO INSTRUMENTO: “MEIO ÉTICO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS” Nota histórica - Estado Liberal  (Legislativo)  Inicio Séculos XVII e XVIII (emergiu da revolução burguesa)  Servia a burguesia e não fazia intervenções (regulamentar as relações)  Só garantia direitos de primeira geração (Político e propriedade)  O processo somente servia aos ricos, brancos (pobres…

26/03/2013 DIREITO RAMANO CLASSICO (WOLKMER p. 121 – 153) * Roma antiga era composta por poucos grandes detentores do capital. * Senadores governavam pelos interesses de determinados grupos econômicos. * Patrício era chamado esses grandes detentores do capital, pessoas que precisam de dinheiro pediam aos patrícios que os ajudavam podendo ser com animais, sementes para essas pessoas pobres pudessem plantar. O patriarca possuía grande poder sobre todos aqueles que dele…

século V a.C., o direito no Império Romando era consuetudinário, ou seja, não era escrito. As leis eram transmitidas oralmente de geração à geração. Os patrícios (aqueles que eram descendentes dos primeiros moradores de Roma – cidadãos romanos) continuavam sendo os únicos detentores de direitos e ocupavam todos os cargos públicos, decidindo entre eles os destinos da nação. Essa situação gerava uma grande insatisfação entre os plebeus, que nunca na história tiveram seus direitos…