Revisional De Alimentos Majoração

depositou, usando praticamente toda sua verba rescisória, a quantia de R$ 1.399,25 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), referente a prestações vincendas, conforme anotado pelo próprio Alimentando, na Ação de Execução de Alimentos (Proc. n° (xxx), apenso aos autos principais (Proc. (xxx)). Posteriormente, o Alimentante trabalhou, de novembro de 1999 a abril de 2.000, na empresa (xxx), com o salário bruto de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), o…

O pedido do Requerente está amparado pela lei 5.478/68, que dispõe sobre alimentos. Diz o § 1º do art. 13 da referida lei: Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado.(sublinhamos) Em favor do Requerente há ainda o art. 15 da mesma lei: A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista em…

demonstre erro na avaliação. Contra a decisão que homologa a avaliação, cabe AGRAVO DE INSTRUMENTO. O art. 683 nos arrola possibilidades de serem feitas novas avaliações, quais sejam i) havendo existência de erro ou dolo na avaliação ii)diminuição ou majoração do valor avaliado iii)existência de dúvida acerca do valor do bem No caso do exeqüente aceitar a estimativa ofertado pelo executado, não será aceita nova avaliação. REMISSÃO PELO EXECUTADO – ART. 651 Somente o próprio interessado…

TERMO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO ATA DE AUDIÊNCIA – REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTICIA Nº 00071/2015.1 PROMOVENTES: STEPHANE COSTA DE SOUSA, representada por sua genitora OSEANE DOS REIS COSTA, brasileira, casada, vigilante, portadora do RG nº 016136512001-9 SSP-MA e do CPF nº 027.523.063-50, residente e domiciliada nesta Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão na Rua Oriximina, nº 01 – Parque Amazonas, Telefone (99) 99123-2178. PROMOVIDO: JACKSON VELOSO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, Vendedor de

advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza em (endereço), com fundamento da lei, apresentar a presente CONTESTAÇÃO à ação de alimentos, proposta por MARIA E JOANA, já qualificados, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DA SÍNTESE DA INICIAL Busca as autoras o Poder Judiciário, representadas por sua mãe FÁTIMA pleiteando alimentos no importe de R$3.000,00 (três mil reais) para cada, a ser pagos pelo réu. Afirma a exordial que o réu após se separar da sr.…

salários mínimos (sete e meio salários mínimos) de Alimentos, é casado em novas núpcias e sustenta um dos filhos, FRANCISCO ASSIS DE FRANÇA NETO, que optou morar com o mesmo com consentimento da mãe. Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. JUSTIÇA GRATUITA – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – CABIMENTO. “Revisional de alimentos – Justiça Gratuita – Requerida pelo autor…

procurador, consoante outorga em anexo, com endereço profissional esboçado na nota de rodapé, onde recebe as comunicações forenses para consecução processual, vem até Vossa Excelência, propor com fulcro no art. 1.699 do Código Civil, a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face de _______, menor impúbere, nascida em 31/10/2003 e ____, menor impúbere, nascida em 16/05/2002, neste ato representadas por sua genitora ____________,…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Conteúdo e eficácia temporal das sentenças 1 Sérgio Gilberto Porto Doutor em Direito pela PUC-RS Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC-RS Ex Procurador-Geral de Justiça do RS Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado. SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. As demandas e suas cargas de eficácia. 3. Propósito e conseqüências da perfeita compreensão das eficácias. 4. Ação de revisão da obrigação alimentar. 4.1…

instrumento de mandato (doc. 01), com escritório profissional na xxxxxxxxxxx, Salvador/BA, CEP xxxxxxxx, onde receberá as intimações para os atos judiciais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face do menor xxxxxxxxxxx, conforme certidões de nascimento em anexo (docs. 02,03), ambos representados legalmente pela sua genitora xxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, auxiliar de contabilidade, residente no…

AÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......... - .... Distribuição em apenso aos autos ..../... ...................., brasileiro, divorciado, .........., residente e domiciliado na rua ............., nº ...., CEP ..............., nesta comarca de ............., vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador (instrumento de mandato incluso), com fundamento nos arts. 1.694, § 1º , 1.699