Revisional De Alimentos Majoração

seguir aduzidos: I - DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO RELAÇÃO JURÍDICA 1. O autor é filho do requerido, conforme certidão de nascimento em anexo. 2. Nos termos do art. 229, da CF, é obrigação do requerido prestar alimentos ao filho. Vejamos: Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. CAUSA DE PEDIR 3. O requerido paga…

separou-se consensualmente em março/2004, por meio de uma Ação Judicial de Dissolução de Sociedade de Fato (Termo de Audiência anexa – Doc. 03), (há mais de D E Z anos) da Sra.... Desde a separação o Requerente tem cumprido sua obrigação de prestar alimentos à ex-mulher, conforme ficou acordado quando da separação, qual sejam, Cartão Alimentação e Plano de Saúde “GRUPO SAÚDE”, fornecidos pela empregadora do Requerente, e uma pensão de 10% (dez por cento) dos seus vencimentos brutos,…

presente feito, os genitores decidiram dar fim a relação. Um dia após a separação de fato, a mãe da criança ingressou com uma ação de alimentos em desfavor do autor. A petição foi que foi distribuída para a 1ª Vara da Comarca de Unaí MG. Ao final da demanda, o autor foi condenado a pagar um valor de R$ 1,500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de alimentos. A sentença condenou o autor a pagar 30% (trinta por cento) de seu salário, e foi proferida em junho de 2013. Na época,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM-ESTADO DO PARÁ. Processo n. º 0001870-72.2014.814.0051 Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Guarda Requerente: Eliomara Costa Cardoso Requerido: Manoel Benedito Pereira Mota MANOEL BENEDITO PEREIRA MOTA, já devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, que atende no NPJ-NÚCLEO DE…

888.999.111-00, residentes e domiciliadas na Rua Colorida, nº 50, bairro Centro, Blumenau-SC, CEP 89000-000, por suas procuradoras infra-assinadas, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos de Ação Revisional de Alimentos, nº 008.14.012458-9, em trâmite por esta Vara de Família, proposta por LUCIANO VARGAS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA PRETENSÃO DO REQUERENTE Na inicial, em apertada síntese, afirma o Requerente…

Flamengo, na cidade e comarca de Rio do Sul, estado de Santa Catarina, vem, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência a propor: AÇAO REVISIONAL DE ALIMENTOS com tutela antecipada, Em face de menor impúbere, MARIA CLARA SOUZA DA SILVA, menor representada por sua genitora ANA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora da…

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente está divorciado da Requerida desde ...., conforme demonstram os Autos nº ...., que tramitaram perante este r. Juízo. A Pensão Alimentícia ficou fixada na Ação de Alimentos nº ...., e foi ratificada nos autos de Separação Consensual nº ...., cuja cláusula dispõe: "DA PENSÃO: V - A título de pensão alimentícia, o requerente contribuirá, para a mantença da mulher e dos filhos, com a importância mensal equivalente

DO PROCESSO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - THE PREVENTIVE INJUNCTION AND PROVISIONAL ALIMONY - Lilian dos Santos Moreira (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não

JardimAureny III, Palmas/TO, por intermédio de sua advogada, com escritório profissional na quadra 303 norte, al 12, lt xx, Palmas-TO, onde recebe intimações e demais comunicações, vem a digna presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, em face de FRANCISCO PEREIRA LEITE FILHO, brasileiro, casado, RG n° xxxxxxxxx e do CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliado Rua do Cruzeiro s/n, Povoado Nazaré do Bruno Munícipio de Caxias/MA. Pelos fatos e fundamentos jurídicos a…

local onde receberá intimações e demais comunicações processuais, que se fizerem necessárias,vem, pela presente, com arrimo no arts. 1º ss da Lei nº 5.478/68, arts.282 ss da lex processualis, e demais dispositivos legais aplicáveis, propor AÇÃO DE ALIMENTOS, contra XXXXXXXXXX, residente no Sitio Serra da Arara, vizinho ao Novilha de Prata, Município de Cajazeiras – PB; tudo de acordo com os motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: LIMINARMENTE O promovente, em primeira…