Revisional De Alimentos Majoração

2012. SUMÁRIO 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL.........................................................................3 2. AÇÃO DE ALIMENTOS 3 3. QUANTO OS BENS DO CASAL NA SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO – QUAL SENTENÇA PREVALECERÁ 5 4. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E GUARDA DO FILHO 6 5. GUARDA DE FILHOS 7 6. CONCLUSÃO 8 7. REFERÊNCIA 9 1. Competência Internacional Antes de se verificar qual o juízo competente para um determinado…

Código de Processo Civil, interpor, nos termos das razões anexas, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO contra a r. decisão de fl (s) ..../...., nos autos da Ação de Alimentos em trâmite na ...ª Vara de Família de Sucessões da Comarca de ...../UF, processo nº ..........que deferiu alimentos provisórios equivalentes a 50% do rendimento bruto mensal do agravado. 1 – Dados dos procuradores das partes Atendendo ao dispositivo no artigo art. 524, inciso III, do…

Estadual de Fazenda. V - DO NOME A SER ADOTADO PELO CÔNJUGE VIRAGO O cônjuge virago voltará a adotar o nome de solteira, ou seja, _________. VI – DA EXONERÇÃO DA PENSÃO E DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE A requerente propôs ação de alimentos em face do requerido, que tramitou na 4ª Vara de Família desta Comarca, sob o nº _________________ (cópia da ata da sentença em anexo), onde restou acordado o seguinte: “... 1) o réu pencionará a título definitivo com a…

DRA. JUIZA DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE _______ Proc. Ação de Alimentos xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor, representado…

1 Dos Alimentos Condições Objetivas da Obrigação Alimentar entre o pai (Alimentante) para com o filho (Alimentado) Bruno Mendes 1 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto…

conhecimento da Ação de Exoneração de Alimentos protocolizada em 10 de agosto de 2012, sob o nº. .... e pugna pela litigância de má fé dos Exequentes. Nas fls. 129 o Executado diz que:” Os Exequentes não agiram com prudência, lealdade e boa fé, devendo, por tanto, ser punidos, já que são sabedores da sentença prolatada por Vossa Excelência no dia 31/10/2013, que deferiu o pedido de cancelamento de pensão alimentícia.” Alega ainda nas fls. 130, que não é devedor dos alimentos…

intimações e/ou notificações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694, § 1º e 1.699, e seguintes do Código Civil; artigo 15 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); Artigos 273, I e 461,§ 3º ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO DE “TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE”

residente e domiciliado à Rua José Paulino, nº 1613 – apto. 131, Centro, CEP 13023-102, nesta cidade de Campinas/SP, por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de suas filhas, ROBERTA DE OLIVEIRA MATOS, brasileira, solteira, demais qualificações ignoradas e RAFAELA DE OLIVEIRA MATOS, brasileira, solteira, demais qualificações…

inscrito no CPF/MF sob n. xxxxxxxxxx, com endereço na Rua (endereço e cep), por seu advogado, que esta subescreve (mandato incluso), com endereço à Rua (endereço e cep), onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, observando-se o procedimento especial previsto na Lei n. 5.478/68-LA (art. 13), em face de BELTRANO, brasileiro, menor, nascido em xx/xx/xxxx, representado por sua genitora, (NOME DA…

CONTESTAÇÃO nos autos da ação de alimentos em epígrafe, em que figura como REQUERENTE, o menor, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, representado por sua mãe, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXS, pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS I - DO RESUMO DA EXORDIAL Trata a peça madrugadora, elaborada e apresentada pela Defensoria Pública, de sobrepor os alimentos que são devidos do pai alimentante. Alega a mãe do requerente, falsamente