Divórcio consensual com partilha de bens exoneração pensão e utilização imovel usufruto

2326 palavras 10 páginas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ.

GRERJ ELETRÔNICA Nº _______________________

FULANA DE TAL, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, corretora de imóveis autônoma, portadora da carteira de identidade nº ____________, inscrita no CPF/MF sob o nº ______________, residente na __________________, CEP: _______ e BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, (PROFISSÃO), portador da carteira de identidade nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, residente na ___________, CEP: _______ vêm por sua advogada propor AÇÃO DE DÍVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS CUMULADA COM DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO E FORMA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO EM USUFRUTO DO CASAL, nos termos a seguir. I - DO DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Os requerentes casam-se em _________, sob o regime da comunhão parcial de bens e desta união adveio o(a) filho(a) SICRANO DE TAL, nascida em _______, contando hoje com ____ anos de idade, maior e capaz. Os requerentes declaram que estão cientes das consequências divórcio, firmes no propósito de pôr fim à sociedade conjugal ou ao vínculo matrimonial, respectivamente, sem hesitação, com recusa de reconciliação e de que não há possibilidade de retorno à vida em comum do casal.

II - DOS BENS COMUNS DO CASAL DO BEM IMÓVEL 1/2 do imóvel (descrever as características) Valor total de avaliação do imóvel, atribuído pela Secretaria de Estado de Fazenda no Município de _____. R$ 60.000,00. Valor a ser partilhado: R$ 30.000,00 Valor que cabe a cada um dos cônjuges: R$ 15.000,00 DO BEM MÓVEL Integralidade do veículo ___________ (descrever as características) Valor da tabela FIPE: R$ 35.102,00 Valor a ser partilhado: R$ 35.102,00 Valor que cabe a cada um dos cônjuges: R$ 17.551,00 Total de Bens do Casal: R$ 65.102,00 III - DA COMPENSAÇÃO A TÍTULO NÃO ONEROSO DOS BENS A SEREM

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