Resenha de a ética do juiz de josé roberto nalini

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

TEXTO PARA FICHAMENTO

Alexandre Maciel Lins de Albuquerque Filho- D7
Juliana de Lourdes Queiroz Ramos - D7
Juliana Serretti de Castro Colaço Ribeiro – N7

Recife
2013

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

A Ética do Juiz
(José Renato Nalini)

Disciplina: Ética e Legislação

Prof.: Humberto Carneiro

Alunos:
Alexandre M. Lins de A. Filho– D7
Juliana de Lourdes Queiroz Ramos - D7
Juliana Serretti de Castro C. Ribeiro – N7

Recife
2013

A Ética do Juiz
O mundo jurídico é um universo de valores próprios, calcados em normas jurídicas de sentido nem sempre óbvio, mas comumente discutível. Esses valores somente devem ser compreendidos e satisfatoriamente interpretados pelo operador do Direito, tecnicamente capacitado para tanto.
Dentro da trilogia jurídica, o magistrado exerce uma função bastante peculiar, pois a ele compete efetivamente prestar a tutela jurisdicional do Estado. Nesse sentido, não é mero funcionário do Estado, mas um dos agentes responsáveis pela institucionalização democrática do Estado de Direito. O magistrado exerce, assim, como nenhuma outra autoridade pública, a capacidade constitucionalmente prevista de nivelar as partes que compõem um litígio, com a devida e proporcional igualdade de condições. Dessa forma, ao Juiz, como a nenhum outro membro da tríade jurídica, caberia o papel de promover a Justiça social. Além disso, pode-se dizer que na efetivação de sua profissão, o magistrado também exerce uma função pedagógica, uma vez que cada julgamento é também uma lição.
Os principais nortes dos deveres e preceitos éticos da magistratura são encontrados no art. 93 da Constituição Federal de 1988, além da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e do Código de Ética da Magistratura Nacional, este último criado pelo Conselho Nacional de Justiça, entidade destinada precipuamente às