Revisional De Alimentos Majoração

n° xxxx na cidade de Londrina/PR, vêm respeitosamente, por seus (as) advogados infra-assinados (instrumento de mandado em anexo), com escritório profissional na xxxxxxxxx n° xxxx, com fulcro no art. 732 do CPC, propor : AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS em desfavor de CLAUDENIR BEZERRA SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, profissãoXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Manoel da Borba Gato, Jardim Ana Eliza, na cidade de Cambé/PR, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

ALIMENTOS Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. pedido de alimentos. União estável. Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão.…

desempregado , e suas despesas não comportam o valor atual da pensão alimentícia, o que está tornando inviável o cumprimento da obrigação alimentar estipulada por esse r. Juízo. Conforme descrito pelo Mestre Yussef Said Cahali, em sua obra DOS ALIMENTOS : "Do mesmo modo, aquele que dispõe de rendimentos modestos não pode sofrer a imposição de um encargo que não está em condições de suportar; pois se a justiça obrigasse quem dispõe apenas do indispensável para viver, sem sobras, e…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA MAIOR. Justificada a exoneração dos alimentos em relação à filha maior, que está finalizando curso superior, e já exerce atividade laborativa, considerado, ademais, que o genitor recebe parcos rendimentos e tem outros dois filhos menores a sustentar. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível Sétima Câmara Cível Nº 70051768877 São Lourenço do Sul J.A.R. .. APELANTE; T.P.R. . APELADO. ACÓRDÃO Vistos,

de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1699 do Código Civil, propor a presente AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS em face de xxxx, menor, impúbere, nascido em 31 de julho de 2002, representado por sua genitora xxxx, residente e domiciliada na Av. ...., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Conforme acordo judicial homologado nos Autos nº xxxx da Ação de Alimentos, o Autor concordou em pagar, a titulo de pensão alimentícia ao requerido, a importância…

recebem notificações e intimações, que a esta subscreve com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1694 seguintes do Código Civil, vem a ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de DANIELLA DAYANE DA SILVA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade n°. 5801130 SSP-GO, inscrito no CPF sob o n. 045.032.813-53, residente e domiciliada a Rua Carmen…

subscreve, constituída através do instrumento de mandato em anexo, ENDEREÇOvêm, á presença de Vossa Excelência, propor a presente ação REVISIONAL DE ALIMENTOS (majoração) c/c com pedido de alimentos provisórios em desfavor de CICRANO,QUALIFICAÇAO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS A requerente, na ação de alimentos constante dos autos, firmou acordo em receber o valor correspondente a % do salário mínimo o que equivalia R$ Os valores…

ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO (foro do alimentando) (espaço de 10-15 linhas para despacho) Nome, nacionalidade __, estado civil __, profissão __, portadora da cédula de identidade civil nº __, inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº __, residente e domiciliada na Rua __, nº __, bairro __, Cidade/Estado __, por seu advogado constituído mediante instrumento de procuração em anexo (doc. 01), vem,

percentagem do salário mínino o pagamento de alimentos? Fundamente sua resposta e apresente um julgado como supedâneo as suas alegações. R: Em ações de alimentos, verifica-se que vem sendo adotado ainda o critério de indexar a verba alimentícia com o salário mínimo, mesmo quando o prestador não possui vínculo empregatício. Essa prática cria uma questão social, que merece reparo o mais urgente possível - a inadimplência involuntária dos alimentos que possuem ganhos que não…

juridicamente protegidos para ajuizamento da ação. Nas Ações Revisionais de Alimentos o critério que deve ser observado sempre é o binômio alimentar: necessidade – possibilidade. Ora. Se as condições de fortuna do alimentando e do alimentante são mutáveis, poderão ser modificados a qualquer momento o montante dos alimentos fixados. In casu, se configura a modificação no que tange a possibilidade do alimentante em prestar alimentos, havendo quebra do binômio; daí o…