Revisional De Alimentos Aumento

com a concordância dos sócios, quotas no montante de R$100.000,00 (cem mil reais), se comprometendo a integralizá-las no prazo de duas semanas. O ato societário refletindo tal aumento de capital foi assinado por todos e levado para registro na Junta Comercial competente. Contando com os recursos financeiros oriundos do aumento de capital e na esperança de recuperar o mercado perdido, os administradores da Gráfica Veloz Ltda. adquiriram os equipamentos necessários ao aprimoramento dos…

12/05/2008) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELO SFH. COBERTURA PELO FCVS. CESSÃO DE DIREITOS CELEBRADA SEM A INTERVENÇÃO DA ENTIDADE FINANCEIRA. "CONTRATO DE GAVETA". LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL. I - "O adquirente de imóvel através de "contrato de gaveta", com o advento da Lei 10.150/200, teve reconhecido o direito à sub-rogação dos direitos e obrigações do contrato primitivo. Por isso, tem o cessionário…

contrabando ou descaminho, por força do art. 18, § 2º, do decreto-lei 157/1967. SÚMULA Nº 388: REVOGADA. Pena SÚMULA Nº 723: Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. SÚMULA Nº 719: A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea. SÚMULA Nº 718: A opinião do julgador sobre a gravidade em…

os atos. Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos :I - em que o exigir o interesse público; Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977) Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse…

seus membros e depois passava a ser tratado como escravo ). Exceção: A Constituição Federal prevê, em seu Artigo 5º, inciso LXVII, que é possível a prisão civil do depositário infiel e do devedor de alimentos. Com relação ao devedor de alimentos, não há discussão quanto à possibilidade e a constitucionalidade de sua prisão. Já em relação ao depositário infiel, persiste discussão com posicionamentos distintos no STJ e no STF. Para o STJ: Em

e administrativas, publicidade, presunção de não culpabilidade, celeridade e duração razoável do processo. 4. Sentença: nulidade, cerceamento de defesa, prova ilícita, coisa julgada material, coisa julgada formal; coisa julgada na ação de alimentos. 1. COMPETÊCIA: • Processo: nº 70043383181: • Descrição do Caso: PRETORA DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS suscitou conflito negativo de competência contra o JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,…

............................... 68 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................... 71 9 INTRODUÇÃO A globalização, como destino irremediável do mundo, acarretou aumento de fluxo financeiro na sociedade. Como consequência, novos investimentos foram realizados e desta forma, com o incremento tecnológico na produção, novos produtos foram ofertados a um baixo custo de produção. Por seu turno, em virtude da crescente

comentado 10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 10.1 Considerações prévias 10.2 Peculiaridades 10.2.1 Legitimação 10.2.2 Pedido 10.2.3 Alterações procedimentais 10.3 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa 10.3.1 Visão geral 10.3.2 Modelo comentado: alimentos 10.3.3 Modelo comentado: ação possessória 10.4 Procedimentos especiais de jurisdição voluntária 10.4.1 Visão geral 10.4.2 Modelo comentado: interdição PARTE II PRINCIPAIS AÇÕES E RECURSOS (COM MODELOS DE PEÇAS) PARA A ATUAÇÃO DO…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 10.1 Considerações prévias 10.2 Peculiaridades 10.2.1 Legitimação 10.2.2 Pedido 10.2.3 Alterações procedimentais 10.3 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa 10.3.1 Visão geral 10.3.2 Modelo comentado: alimentos 10.3.3 Modelo comentado: ação possessória 10.4 Procedimentos especiais de jurisdição voluntária 10.4.1 Visão geral 10.4.2 Modelo comentado: interdição PARTE II PRINCIPAIS AÇÕES E RECURSOS (COM MODELOS DE PEÇAS) PARA A ATUAÇÃO DO…

comentado 10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 10.1 Considerações prévias 10.2 Peculiaridades 10.2.1 Legitimação 10.2.2 Pedido 10.2.3 Alterações procedimentais 10.3 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa 10.3.1 Visão geral 10.3.2 Modelo comentado: alimentos 10.3.3 Modelo comentado: ação possessória 10.4 Procedimentos especiais de jurisdição voluntária 10.4.1 Visão geral 10.4.2 Modelo comentado: interdição PARTE II PRINCIPAIS AÇÕES E RECURSOS (COM MODELOS DE PEÇAS) PARA A ATUAÇÃO DO…