Revisional C C Consignatoria Antecipação De Tutela

.................... 362 Título IV – Da Tutela e da Curatela Capítulo I – Da Tutela Seção I – Dos Tutores . ................................................................................. 363 Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela ............................................. 364 Seção III – Da Escusa dos Tutores ............................................................... 364 Seção IV – Do Exercício da Tutela ..........................................

117 4.3.2.1. Denominação atual ....................................................................................... 117 4.3.2.2. A situação jurídica dos índios ....................................................................... 118 4.3.2.3. A tutela estatal .............................................................................................. 118 4.3.3. Modos de suprimento da incapacidade ............................................................... 119 4.3.3.1.…

4.3.2.1. Denominação atual........................................................................................ 4.3.2.2. A situação jurídica dos índios........................................................................ 4.3.2.3. A tutela estatal............................................................................................... 4.3.3. Modos de suprimento da incapacidade................................................................ 4.3.3.1. Representação legal e

satisfazer-se no patrimônio do devedor. Desse modo, de acordo com essa construção, são elementos constitutivos da obrigação: a) elementos subjetivos: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo); b) elemento objetivo imediato: a prestação; c) elemento imaterial, virtual ou espiritual: o vínculo existente entre as partes. Não se pode afastar a constante influência que exercem os princípios da eticidade e da socialidade sobre o direito obrigacional. Por diversas vezes, no…

dezoito meses. SÚMULA Nº 357: É lícita a convenção pela qual o locador renuncia, durante a vigência do contrato, à ação revisional do art. 31 do Decreto 24150, de 20/4/1934. SÚMULA Nº 181: Na retomada, para construção mais útil de imóvel sujeito ao decreto 24150, de 20/4/1934, é sempre devida indenização para despesas de mudança do locatário. SÚMULA Nº 180: Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24150, de 20/4/1934, o aluguel arbitrado vigora a partir do laudo pericial. SÚMULA…

estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais; IV. cobrar imposto sobre: a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados…

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades. STF Súmula nº 730: A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição…

alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2 Características da obrigação de alimentos 8.6.3 Principais classificações dos alimentos 8.6.4 Extinção da obrigação de alimentos Da tutela e da curatela 8.7.1 Da tutela (arts. 1.728 a 1.756 do CC) 8.7.2 Da curatela DIREITO DAS SUCESSÕES 9.1 Conceitos fundamentais do direito das sucessões 9.2 Da herança e de sua administração 9.3 Da herança jacente e da herança vacante 9.4 Da…

. ................................................................ 2. Classificação das Obrigações Consideradas e m si Mesmo: Obrigações M orais, Civis e Natu rais ...... ......... ............ 3. Classificação Quanto a o Objeto. Ta mbém Chamada de C lassi ficação Básica das Obrigações .................... ......................... 3.i. Obrigação de Dar ( Ob /igatio Ad Dandum) ........................ ... ........ 3.1.1. Obrigação de Dar Coisa Certa .…

pagamento e sua prova 49 Lugar de pagamento - CC. Art. 950 51 DO TEMPO DAS OBRIGAÇÕES 51 Há convenção a respeito do termo 51 Não ajustado o termo de vencimento - CC. Art. 952. 52 Vencimento das obrigações condicionais - CC. Art. 953. 52 Antecipação do vencimento por disposição da lei - CC. Art. 954. 52 MORA 52 Generalidades 52 Mora do devedor (solvendi) - CC. Art. 955 53 Conseqüências da mora do devedor - CC. Art. 956. 53 Mora do credor (accipiendi) - CC. Art. 955. 53…