Resumo Legislação Tributaria

Legislação Tributária nas Cidades 1. Introdução A política brasileira de desenvolvimento urbano conta, desde o advento do Estatuto da Cidade, em meados de 2001, com ferramental tecno-jurídico avançado para alcançar os objetivos assinalados na Constituição Federal: ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. O princípio da legalidade, contido na Constituição, merece atenção

COMO MINIMIZAR A CARGA TRIBUTARIA DAS EMPRESAS, ATRAVÉS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ Edmilson Borges Gomes 1 Mônica Marinho da Silva Teles, Neiva Mezzomo e Taize Alves Barroso Santos 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO X REDUÇÃO DA CARGA BURDEN PLANNING X REDUCTION OF TAX Thaís Oliveira Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/ Pós Graduação em Contabilidade Tributária/ thaisorodrigues@live.com RESUMO A questão da revisão da estrutura tributária brasileira tem sido alvo de intensos debates no país, existindo um relativo consenso de que a mesma deveria ser modificada. No entanto, a existência de interesses conflitantes dos agentes envolvidos, no setor privado

GESTÃO TRIBUTÁRIA X PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O estudo a seguir apresenta o sistema tributário no Brasil, desde a constituição de 1824, até os dias atuais. Evidencia-se a Contabilidade Tributária como uma das áreas da contabilidade essencial para o gerenciamento dos tributos, contribuindo com informações extremamente importantes à apuração das hipóteses de incidência tributária. Salienta-se a necessidade do planejamento tributário

Resumo – Adm. Tributária * Meios e formas de promover a Fiscalização e Arrecadação * FISCALIZAÇÃO: atos do Estado – averiguação do cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte – só pode ser praticada por pessoas com competência para tal, através da legislação tributária. * Se a Fiscalização for praticada por pessoa incompetente, esta não tem validade alguma sobre o contribuinte. * Mesmo o Fiscal Competente não poderá obrigar ao contribuinte nada que não…

2012/2 Semestre: 6º Semestre Disciplina: Contabilidade Tributária Nome Tutor Presencial: João Elias ferreira de Freitas Orlandi Nome Professor EAD: Edmilson Borges Gomes COMPONENTES: DESAFIO DE CONTABILIDADE TRIBUTARIA VITÓRIA – ES 2012/2 NATHALIA APARECIDA V. FERREIRA – RA. 224625 ROMÉRIO RODRIGUES DA SILVA – RA. 224075 DESAFIO DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho de Aprendizagem da Matéria de Contabilidade Tributária apresentado ao curso de Ciências Contábeis da…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: com ênfase na indústria gráfica. Resumo: Este trabalho objetiva examinar a questão do planejamento tributário nas organizações empresariais, visando a prática aplicada da relação entre as partes, Fisco e as empresas, pois estas ficam vulneráveis as mais diversas imposições do sistema tributário nacional, e abrange as esferas federais, estaduais e municipais, com aproximadamente 85 impostos, que juntos formam um sistema tributário burocrático, confuso e…

ETAPA 4 RESUMO DO SUMÁRIO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32 SUMÁRIO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32 O Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 32, nada mais é do que uma prescrição do tratamento contábil para os tributos sobre o lucro. A seguir, será exposto um resumo, com os principais tópicos do CPC 32: Tributos sobre o Lucro para fins do Pronunciamento, inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis. Os tributos…

financeira do estado. Ao Direito Tributário, compete o estudo e a disciplina de uma parte da receita pública, a chamada receita tributária, os tributos, enfim. O objetivo do Direito Tributário a conceituação do tributo e todas as relações jurídicas que unem o credor e o devedor do tributo (Imposto, Taxa e contribuição de melhoria) – a chamada relação jurídica Tributária (entes federativos X contribuinte (Povo). Conceito de Direito Financeiro – é o ramo do ordenamento jurídico que…

PERÍCIA CONTÁBIL Fernanda Caroline Boni1 Leidimara Strabação2 Patrícia Oliveira3 Danilo Polacinski4 RESUMO A perícia contábil é de suma importância em processos, pois serve como uma prova e auxiliam na elaboração de um Planejamento Tributário eficiente e eficaz. Para tanto, o tema deste artigo é Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal, com o objetivo de conceituar estes a fim de colaborar no entendimento do tema proposto. Usou-se para a realização do mesmo o Código…