PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: com ênfase na indústria gráfica

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: com ênfase na indústria gráfica.

Resumo: Este trabalho objetiva examinar a questão do planejamento tributário nas organizações empresariais, visando a prática aplicada da relação entre as partes, Fisco e as empresas, pois estas ficam vulneráveis as mais diversas imposições do sistema tributário nacional, e abrange as esferas federais, estaduais e municipais, com aproximadamente 85 impostos, que juntos formam um sistema tributário burocrático, confuso e oneroso para o contribuinte. São apresentadas duas formas de racionalizar a arrecadação, uma licita e outra ilícita, mais conhecidas respectivamente como evasão fiscal e elisão fiscal. Nesse sentido, o planejamento tributário leva ao conhecimento dos empresários a forma correta de se racionalizar a arrecadação de impostos e contribuições.

Palavras-Chave: planejamento tributário; impostos; organizações; sistema tributário.

Introdução

O planejamento tributário vem sendo uma questão desconhecida na maioria das empresas. Isso resulta em um grande desequilíbrio quanto à extinção ou permanência das empresas no mercado. No Brasil as pessoas jurídicas são tributadas por uma das seguintes formas:

a) Simples Nacional; b) Lucro Presumido; c) Lucro Real, trimestral ou anual;

A relação jurídica formada entre empresa e fisco é regida por uma vasta legislação, composta por normas de extrema complexidade. Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP, 2008), sobre o verdadeiro custo de tributação, apresenta uma realidade tributaria notoriamente complexa. Isso acarreta um elevado custo financeiro aos contribuintes e os induz, muitas vezes, a ficarem em duvida sobre se praticam elisão, que é um meio lícito de se recolher menos impostos ou a evasão fiscal pura e simples, que é seu inverso. A partir desta realidade chegamos à questão: “Como fazer um bom planejamento tributário para as empresas?”. Para isso são analisados os dois sistemas