Resumo Legislação Tributaria

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS / REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: isenção; imunidade; nãoincidência; anistia; e remissão. Resp.: QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Ocorre o fato gerador, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. A isenção é dispensa legal de tributo devido. Não incidência prevista na Constituição Federal. A hipótese que seria de incidência é excluída do fato gerador do tributo por disposição expressa na CF/88.

| |[pic] eDoc (SISTEMA DE EMISSÃO E CAPTURA DE DOCUMENTOS FISCAIS) | |[pic] LEGISLAÇÃO | |[pic] ARQUIVOS DE APOIO

.............................................................................................. 5 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 13 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 18 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................…

Empresa pode ser de forma societária ou individual, mas caindo perante a lei os mesmos aspectos legais, onde é vista sempre como a parte comercial em qualquer ação movida ou sofrida juridicamente, mas principalmente contra uma pessoa física. Em resumo o conceito de empresa é atividade de um bem ou serviço. EVOLUÇÃO DE UMA EMPRESA Uma empresa precisa sempre evoluir para evitar a morte por inanição comercial. Ela precisa evoluir a todo isntante, com a participação de…

Atualmente, no Brasil, face as mais diversas discussões que se tem levantado em torno de questões relacionadas ao estudo e implicações da carga tributária, muito se tem falado em contabilidade sobre enforque tributário. Apesar da possibilidade de dividir a contabilidade em vários ramos, o objeto de que tratam não é outro senão o Patrimônio. A realidade tributária brasileira tornou-se, notoriamente, complexa, ao trazer um custo financeiro enorme às empresas, e ainda causando constante…

Avaliação (AV2) do curso de Ciências Contábeis para matéria de Contabilidade Orientador: Profª Hellen C. Donato SÃO PAULO 2013 RESUMO Importante decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Arbitrado. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada,…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre o planejamento tributário das empresas. Hoje o nosso país sofre com alta carga tributária, visto que a do Brasil e uma das mais altas do mundo. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa diminuir o exorbitante valor pago de tributos e aumentar seu lucro. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam

negócios e no universo contábil 4 2.2 Medida macroeconômica e medida microeconômica 4 2.3 A influência da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil 4 2.4 Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia 4 2.5 A carga tributária no Brasil x inabilidades administrativas: pesquise e dê sua opinião fundamentada sobre a causa mortis de empresas nacionais 4 3 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS 6 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 As mudanças políticas e econômicas,…

1. Alguns Conceitos de Substituição Tributária O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Em…

PARA REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA. 4.1 Lucro real. 4.2 Lucro presumido. 5. CONCLUSÃO. ABSTRACT. REFERÊNCIAS. ANEXOS. RESUMO Este trabalho visa apresentar noções introdutórias sobre o orçamento empresarial e sobre como esta atividade, se planejada adequadamente e com cautela, pode vir a amortecer, de forma lícita, a carga tributária incidente sobre uma empresa. Para este fim, são apresentadas as noções de lucro real e lucro presumido – formas de apuração tributária que,…