Atps tributaria etapa 3 e 4
SUMÁRIO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32
O Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 32, nada mais é do que uma prescrição do tratamento contábil para os tributos sobre o lucro.
A seguir, será exposto um resumo, com os principais tópicos do CPC 32:
Tributos sobre o Lucro para fins do Pronunciamento, inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis.
Os tributos correntes relativos a períodos correntes e anteriores devem, na medida em que não estejam pagos, ser reconhecidos como passivos. Se o valor já pago com relação aos períodos atual e anterior exceder o valor devido para aqueles períodos, o excesso será reconhecido como ativo.
Reconhecimento de passivos fiscais diferidos .
Um passivo fiscal diferido será reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto quando o passivo fiscal diferido advenha de:
• reconhecimento inicial de ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura
• reconhecimento inicial de ativo ou passivo em uma transação que: não é uma combinação de negócios; e no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável .
Reconhecimento de ativos fiscais diferidos.
Um ativo fiscal diferido será reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada, a não ser que o ativo fiscal diferido surja do reconhecimento inicial de ativo ou passivo em uma transação que: não é uma combinação de negócios; e no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).Mensuração de ativos e passivos fiscais diferidos.
Os ativos e passivos fiscais diferidos devem ser mensurados pelas alíquotas que se espera que sejam aplicáveis no período quando realizado o ativo ou liquidado o passivo, com base nas alíquotas (e legislação