Resumo Legislação Previdenciaria

SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA LEI DO MICROEMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL PARA OS TRABALHADORES INFORMAIS Resumo A partir do conhecimento e estudo da Lei Complementar n°128/2008, e levando em conta o grau de importância das pequenas empresas no país, muitas delas atuando na informalidade, foi desenvolvido este trabalho a fim de esclarecer quais benefícios e limitações a nova legislação vem trazer. A pesquisa foi desenvolvida de forma qualitativa e consiste em um estudo de caso…

Resumão Direito Previdenciário Direito Previdenciário - Resumo Previdência Social  cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social  se preocupa com todos os cidadãos; CONCEITUAÇÃO A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais…

mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”. (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - Preâmbulo) 1 RESUMO A pesquisa versa sobre os principais aspectos históricos da Previdência Social no Brasil. Foi abordada a origem da proteção social nas Constituições brasileiras, os princípios e características do sistema…

Atividades Práticas Supervisionadas Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Direitos Trabalhistas Pólo de Cassilândia – MS 6º Semestre – 2012 Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Direitos Trabalhistas Éder Gomes Quirino 201161

1966; d) repouso semanal remunerado; e) adicional por trabalho noturno; f) indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido. g) seguro contra acidente de trabalho; h) proteção previdenciária, nos termos do disposto na Lei Orgânica de Previdência social,com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 8 de junho de 1973 (art.5III,"C", do Decreto 72.771, de 6 de setembro de 1973. 1) Registrar-se contra acidente do…

obrigações trabalhista e previdenciárias; – obrigações sociais e estatutárias; – obrigações administrativas e operacionais; – provisões para contigencias – outras obrigações. obs.: O antigo grupo passivo exigível a longo prazo foi extinto, e seus valores passam integrar o passivo não-circulante. A ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL ANTES E DEPOIS DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 11.638/07 E 11.941/09:…

ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS, conforme estabelece a lei nº 8.036/90 e legislação posterior, bem como às contribuições e/ou informações à Previdência Social, conforme disposto nas leis nº 8.212/91 e 8.213/91 e legislação posterior, estão obrigadas ao cumprimento desta obrigação. Deverão ser informados os dados da empresa e dos trabalhadores, os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, bem como as remunerações dos trabalhadores e…

apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli Espíndola LORENA-SP 2009 ii RESUMO O avanço tecnológico deu dinamismo às negociações entre os diversos indivíduos do planeta. O Judiciário vem acompanhando, dentro do possível, essa evolução, para empregar celeridade na tramitação e no julgamento dos processos. A…

Fortaleza, 19 de setembro de 2014. Resumo Considera-se microempresa, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Uma microempresa é uma empresa de pequena dimensão. Palavras-chave: Microempresa, Lei, Simples. Sumário Resumo...........................................................

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.12 Atualização: Janeiro de 2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.12 – Janeiro de 2013 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de nota referente ao leiaute das entidades financeiras, seguradoras, entidades de previdência privada,