Resumo Juizes Legisladores Marco Cappelletti

sociedade, que acabam pagando o preço de ter uma prestação jurisdicional que perde tempo e dinheiro com atitudes desarrazoadas e absolutamente despropositadas, deixando-se de atender, nesse momento, pleitos legítimos. Ora, conforme bem lembra Mauro Cappelletti, o processo está "ao serviço do direito substancial, do qual tende a garantir a efetividade, ou melhor, a observância, e para os casos de inobservância, a reintegração." [19] Tem absoluta razão Barbosa Moreira quando leciona que o…

Nossos pensamentos, nossos sonhos e nossas aspirações não podem ser destruídos materialmente. (Lech Walesa) Tenha coragem de seguir seu coração e intuição. Eles já sabem o que você realmente deseja. Todo o resto é secundário. (Steve Jobs) RESUMO Objetiva-se, neste trabalho, analisar o fenômeno do ativismo judicial com a postura do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Para tal, demonstrar-se-ão os…

Nossos pensamentos, nossos sonhos e nossas aspirações não podem ser destruídos materialmente. (Lech Walesa) Tenha coragem de seguir seu coração e intuição. Eles já sabem o que você realmente deseja. Todo o resto é secundário. (Steve Jobs) RESUMO Objetiva-se, neste trabalho, analisar o fenômeno do ativismo judicial com a postura do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Para tal, demonstrar-se-ão os…

– amatra – sc curso de especialização em direito DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO A EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA na justiça do trabalho LUCAS COELHO REMOR Florianópolis, março de 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pró-reitoria de PESQUISA, pós-graduação, extensão e cultura Centro de ciências sociais e jurídicas – cejurps associação dos magistrados do trabalho – amatra - sc curso de especialização em…

Faculdade de São Paulo, lhes advertia: Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.4…

_______________________________________ “O homem quer imortalizar-se por meio da codificação, mas é a codificação que imortaliza o homem.” Silvio de Salvo Venoza RESUMO Sem a existência de algo que direcionasse a sociedade seria muito difícil a convivência. Por isso surgiu o anseio para que as autoridades formulassem legislações para nortear o comportamento humano. Este…

Direito Público - IDP Prof. Dr. Bruno Amaral Machado | Professor da Universidade de Brasília - UnB viii À Francini, fonte inesgotável de inspiração. viiii À advogada Marta Valente, por acreditar quando ninguém acreditava. viiiii RESUMO A dissertação traz reflexão sobre a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma política judiciária disposta a trazer para uma arena não-democrática temas de forte conotação política. Indica a jurisdição constitucional como…

coisas, causa primária, definido como “mandamento nuclear de um sistema” Num sistema jurídico, os princípios traduzem a própria estrutura do Direito posto submeter todo o ordenamento garantindo a sua unidade na medida em que devem influenciar o legislador na elaboração das normas. Considere-se a esse respeito que a grande parte desses princípios encontra previsão justamente na Constituição Federal, lei maior do Estado de Direito. Princípios são, pois, proposições gerais que balizam…

inerente ao processo, de modo que passa para segundo plano os conceitos estruturantes dos elementos processuais vindo à tona a temática do acesso à justiça, com enfoque nos problemas da instrumentalidade e efetividade da tutela jurisdicional. Cappelletti, apud Theodoro Júnior (2011), destaca que se passou a exigir das ciências processuais uma visão do direito em três dimensões: o direito deve ser encarado do ponto de vista dos seus produtores (juristas), do seu produto (normas gerais e…

retroativo. No que tange ao início de sua vigência, no entanto, de acordo com o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei processual começa a vigorar quaren- 6 Art. 1º do CPC: “A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.” Art. 1.211: “Este Código regerá o processo civil em todo o território brasileiro (...).” FGV DIREITO RIO 13 TEORIA GERAL DO PROCESSO ta e cinco…