Resumo Juizes Legisladores Marco Cappelletti

pois, a reaproximação dos conceitos de actio e ação), foram ditas aquelas coisas indicadas no texto, sobre a natureza da ação (direito à tutela jurídica) e sua titularidade passiva (o magistrado, não o adversário). Essa histórica polêmica foi o marco inicial do inconformismo do jurista moderno em face das colocações tradicionais, e isso como reflexo do Iluminismo sobre a ciência processual secularmente dócil às tradições privatistas. Ela principiou todo um movimento de acomodação do…

CONCLUSÃO............................................................................................................ 80 REFERÊNCIAS......................................................................................................... 82 10 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo analisar a tutela antecipada no Juizado Especial Cível. Preliminarmente abordou-se o surgimento da Lei 9.099/95, com o intuito de demonstrar a busca pela efetividade do processo. Atendendo…

por um árbitro (convenção arbitral) ou, após o surgimento do conflito, elegem um árbitro 2 A moderna legislação pátria ainda admite tal fórmula primitiva de compor conflitos, mas de modo restrito, considerando hipóteses legais tipificadas pelo legislador e sempre admitindo a revisão judicial dos atos praticados em autotutela de interesses, como a legítima defesa, a greve e o esforço imediato em questões possessórias. Tal disciplina, por sua vez, decorre da natural preocupação do Estado…

os erros - onde aprendemos novos valores e redefinimos antigos paradigmas. Por isso não poderia deixar de agradecer ao Pai Celestial por dar esta oportunidade de evoluir como ser humano e dando-me forças e luz para continuar nessa caminhada... RESUMO Diante da dinamicidade do meio empresarial, da facilidade de acesso aos bens de consumo e o surgimento de novos direitos, o Poder Judiciário encontrou-se desaparelhado para atender aos inúmeros processos paralisados em nossos…

tema ao qual se propôs a discorrer. Aproveitamos, também, para acrescentar mais um capítulo (Capítulo XII), visan­ do, destacar e aprofundar, a. discussão sobre o Controle de Constitucionalidade no âmbito dos Estados-membros, tanto o exercido pelos juizes e tribunais esta­ duais, incidentalmente, nos casos concretos, em defesa da Constituição Federal e Estadual, como o exercido pelos tribunais locais, abstratamente, no julgamento das ações diretas, em defesa da Constituição Estadual.…

PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Monografia apresentada ao Centro Universitário de Lavras como parte das exigências do Curso de graduação em Direito. Aprovada em: 29 de março de 2010. Nirlei Vilela de Andrade Junqueira Junior Profª. Rosângela Moura Cortez ORIENTADOR Professor: Carlos Lindomar de Souza Co- Orientador Dr. Nirlei Vilela de Andrade Junqueira Junior UNILAVRAS…

corruptibilidade dos juízes e esperanças sobre sua parcialidade, não se admire se perceber que se encontra, não no severo templo da justiça, mas numa alucinante barraca de feira, em que espelhos suspensos em todas as paredes refletirão, multiplicadas e deformadas, suas intrigas. Para encontrar a pureza no tribunal, é preciso 7 entrar nele com a alma pura. Também aqui o padre Cristóvão: „omnia munda mundis’ ". (PIERO CALAMANDREI) Eles, os juízes, vistos por nós, os…

3º Membro “Não concordo com uma palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-la” – Voltaire. Introdução Vivemos em uma época em que se fazem necessárias as manifestações públicas esculpidas de interesse, essa é, em resumo, a democracia. Assim, nosso cotidiano está repleto de greves e paralisações, tanto no setor privado e, ultimamente e com mais frequência, também no setor público. Dessa maneira, as diversas categorias buscam melhorias em suas condições…

RESUMO O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos…

no curso de Mestrado da Universidade Federal do Paraná. À Rosangela Rodrigues dos Santos e à Laura da Silva, pela presteza e eficiência com que sempre me atenderam. À Scheila dos Santos, por gentilmente ter revisado e formatado esta obra. iv RESUMO A morosidade processual desde há muito se constitui numa preocupação dos operadores do direito. A fim de pôr fim a tal problemática, o constituinte brasileiro, através da emenda 45/04, elevou (expressamente) o princípio da Brevidade…