Resumo Juizes Legisladores Marco Cappelletti

superioridade de certos direitos fundamentais inderrogáveis”. (José Alfredo de Oliveira Baracho, Processo Constitucional, Forense, Rio de Janeiro: 1984, pp. 85 e 114). Resumo: Pretende-se surpreender o processo e o julgamento da ADPF 54, em trâmite no STF, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio, que tem como objeto a descriminalização do aborto de feto anencefálico, a partir da análise da petição inicial, das decisões do STF e de outras manifestações…

gente não pode colocar numa folha de papel. Por terem estado ao meu lado, sempre, transbordando um amor incondicional. Por não terem me deixado desistir. Seus lindos. - Aonde você vai? - Se der sorte, em frente. Trecho do filme Ratatouille RESUMO Este estudo tem o objetivo de ressaltar a importância da flexibilização da hermenêutica na aplicação efetiva da Constituição. Em princípio, faz-se uma análise das concepções de Constituição como norma suprema e fundamental de um…

gente não pode colocar numa folha de papel. Por terem estado ao meu lado, sempre, transbordando um amor incondicional. Por não terem me deixado desistir. Seus lindos. - Aonde você vai? - Se der sorte, em frente. Trecho do filme Ratatouille RESUMO Este estudo tem o objetivo de ressaltar a importância da flexibilização da hermenêutica na aplicação efetiva da Constituição. Em princípio, faz-se uma análise das concepções de Constituição como norma suprema e fundamental de um…

Trabalho do Complexo Educacional Damásio de Jesus, pelos conhecimentos compartilhados, bem como aos meus amigos surdos com quem pude dividir conhecimentos específicos sobre a cultura surda e as legislações pertinentes ao presente trabalho. RESUMO A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o comportamento do Judiciário com relação à pessoa com deficiência auditiva, verificando a verdadeira possibilidade do acesso do surdo à justiça. O método utilizado como base de…

Do recurso ordinário pelo empregado 22 3.2 Do recurso ordinário pelo empregador 22 6 REFERÊNCIAS 25 Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Joice de Souza Grass1 Resumo: O princípio do acesso à justiça garante o direito de toda a pessoa, física ou jurídica, de ser ouvida, assegurando não apenas os direitos individuais, mas também os coletivos e difusos a todos aqueles que demonstrarem interesse…

era (e é) pré-requisito para o efetivo aprendizado das demais matérias. À Administração da Câmara dos Deputados pela sensibilidade de encampar a idéia de que a educação permanente ajuda a viver e a trabalhar muito melhor. Resumo Este trabalho destina-se a analisar as repercussões sociais e os sucedâneos jurídicos à falta de regulamentação em lei de usos e costumes, já incorporados ao modus vivendi da sociedade, de populações de orientação sexual…

colegas de escritório, que de alguma forma contribuíram para a produção deste trabalho, na discussão de idéias, nas indicações bibliográficas, ou no esforço pessoal para suportar minhas ausências da atividade profissional, muito obrigado. 6 RESUMO O presente estudo analisa a legitimatio ad causam para as ações coletivas, em especial as que envolvem as relações de trabalho, sempre com ênfase na participação do sindicato como principal legitimado. A partir de premissas…

Marília – UNIVEM, Marília, 2012. 1. Acesso à Justiça 2. Solução de conflitos 3. Pacificação social 4. Conciliação CDD: 342.1 Aos meus pais, Carmen e Osnir, minha avó Cida e irmã Lígia pelo apoio incondicional; Aos meus amigos Ângela Gabriela e Marco pelo companheirismo nesses cinco anos de faculdade; Ao 2º Juízo Cível da Comarca de Marília, em especial ao Marcelo e Adriana Degani, por todo o conhecimento que me proporcionaram; Com carinho e gratidão aos amigos Aldo Aranha e…

diferenciá-la da boa-fé subjetiva. Mas antes, também, é necessário que se compreenda que a boa-fé objetiva não surgiu no ordenamento brasileiro, ela teve origem nos postulados romanos e foi reformulada pela doutrina alemã que foi a que influenciou os legisladores brasileiros. A boa-fé subjetiva pode ser entendida como um estado psicológico do sujeito de direito que compreende seus atos como lícitos, justos e ignoram nele qualquer fator antijurídico. É a intenção, a vontade que tem…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa súmula. Para isso é feita uma análise em diversos acórdãos do poder judiciário, em especial na justiça do trabalho, que tratam sobre a referida súmula. Depois é investigada cada base legal para se checar sua efetiva correlação com o conteúdo valorativo da súmula. Feito isso parte-se para a crítica à súmula e o pedido de…