Resumo Juizes Legisladores Marco Cappelletti

Acesso à justiça e os Juizados Especiais da Fazenda Pública: consolidação de uma nova visão teórico-valorativa do processo Álisson José Maia Melo, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os Juizados Especiais, inicialmente…

2005, em debates sobre o tema que depois assumi como objeto de investigação no doutorado. Aos integrantes do NEMESC, agradeço especialmente à Érica Barbosa da Silva, Fernanda Tartuce Silva, Leonardo dos Santos Lusvarghi, Luis Fernando Guerreiro, Marco Antonio Lorencini e Nathalia Mazzonetto, em nome de quem agradeço a todos os demais alunos da graduação e pós-graduação que compõem este grupo que cresce a cada ano. Para a elaboração desta tese, foi de grande importância o ano que passei…

minhas causas. Aos meus Filhos Saul, Dion, e o que carrego no ventre, pela compreensão da minha ausência. Aos meus irmãos pelo incentivo a minha vida. As minhas amigas Adriana, Roberta e Marleide, companheiras nesta jornada. Muito obrigada. RESUMO O direito ao acesso à justiça tem sido aos poucos reconhecido como sendo de importância crucial entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a efetivação dos direitos somente é assegurada se houver de fato acesso à…

Resumo: O artigo tem como objetivo primordial realizar uma análise diferenciada e atual acerca do instituto da gratuidade da justiça, instituido pela Lei nº 1.060/50, na sociedade contemporânea, de modo a possibilitar um efetivo e pleno acesso à justiça por todas as pessoas. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve escorço histórico; 3. Disposições legais; 4. Análise jurisprudencial; 5. Da diferença entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita; 6. Apontamentos…

Juizado especial cível federal como instrumento facilitador do acesso à justiça Special civil court federal and facilitator of access to justice Luiz Alberto Pereira Ribeiro 1 Mariana Resende Sanzovo 2 Resumo O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados Especiais Cíveis Federais, foi facilitado às pessoas menos favorecidas o acesso à Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor acerca dos

"Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível." (Charlie Chaplin) RESUMO O presente trabalho inicia com uma abordagem sobre a jurisdição, sob a ótica das demandas repetitivas, apontando como o acesso à justiça intensificou a incidência das ações repetitivas e a problemática enfrentada pelo judiciário frete a tal incentivo

Civil, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Florianópolis, 05 de Março de 2010. ALISSON MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO ALISSON MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do…

realização deste estudo. “ Devemos promover a coragem onde há medo , promover o acordo onde existe conflito, e inspirar esperança onde há desespero.” (Nelson Mandela) RESUMO Quando surge o conflito de interesses, o Estado Juiz é invocado para harmonizar a relação intersubjetiva declarando a vontade da Lei ao caso concreto, em substituição as partes, que não podem fazer justiça com as próprias mãos. O…

pedido do autor, com sustentação no art. 285-A do CPC. INDAGA-SE: a) Agiu corretamente o magistrado quanto à aplicação do dispositivo processual, que serviu de fundamento para a sua decisão. Justifique. b) Qual a ratio legis que moveu o legislador a introduzir em nosso ordenamento jurídico processual o art. 285-A do CPC. Justifique a resposta. Questões Objetivas Questão n.º 01: O Princípio do Acesso à Justiça encontra-se previsto no art. 5º XXXV, CRFB/88, considerado…

não seria possível concluir esta monografia. À FMP Por todo o conhecimento transmitido durante o curso de graduação. Aos amigos Pela compreensão, pelo constante incentivo e pela grande dose de coragem que me deram para continuar. RESUMO O presente trabalho de conclusão tem por objetivo analisar as causas de afastamento processual do juiz no atual Código de Processo Penal e no Projeto de Lei do Senado nº 156/2009. É estudado o princípio da imparcialidade, uma das…