Resumo Juizes Legisladores Marco Cappelletti

NO BRASIL Resultados e Perspectivas para Sociedade Aluno Coordenador Monografia apresentada ao Tribunal Arbitral da Câmara do Comércio do Mercosul, para conclusão do Curso de Formação de Árbitro São Paulo – SP Março de 2003 Resumo O autor apresenta uma síntese da evolução histórica sofrida pelo instituto da Arbitragem no Brasil, de suas origens ao momento presente. Acompanhando a transformação desse instituto em paralelo as transformações do ordenamento…

Universidade Presbiteriana Mackenzie e seus funcionários, por propiciarem aos alunos condições para aquisição de conhecimentos jurídicos de inquestionável qualidade. A Deus, pela sabedoria, força e coragem concedidas durante toda esta caminhada. RESUMO Este trabalho debate os principais elementos referentes à repercussão geral do recurso extraordinário, trazida ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45, denominada Reforma do Judiciário. Após análise das hipóteses de…

diária de engrandecer ainda mais os seus nomes. Às minhas irmãs GISELE TEIXEIRA MILANO e GIANNA TEIXEIRA MILANO, pelo incentivo diário e amizade verdadeira. Que o amor que temos uns pelos outros sempre esteja presente em nossas vidas. RESUMO O referido trabalho trata dos principais elementos referentes à repercussão geral do recurso extraordinário, trazida ao ordenamento jurídi co pela Emenda Constitucional nº 45, denominada Reforma do Judiciário. Serão analisadas as…

titucional brasileira. O trabalho premiado do estudante O problema da federação (Forense, 1982) - que o grande Seabra Fagundes, no prefácio, não he- sitou em saudar como "dos melhores já escritos sobre o regime federal no Brasil" prenunciava os marcos característicos do jurista consagrado de hoje: o domínio seguro dos princípios, da história e da dogmática constitucional, sem asfixia do compromisso com o seu País e o seu povo. Vem dessa época a nossa aproximação pessoal, na…

RACIOCÍNIO DEDUTIVO E INDUTIVO NAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR* Resumo: Este trabalho visa trazer aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Passando-se de forma sucinta pelo estudo da lógica jurídica, busca-se fazer um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de inconstitucionalidade. Demonstra-se assim a importância de se apreciar tal estudo dos raciocínios,…

absorvidos, mediante a transmutação por que passam no espírito que os assimila.” Rui Barbosa RESUMO Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a discussão de questões políticas, que envolvem o efetivo controle dos juízes sobre a discricionariedade administrativa. Esta mudança de paradigma também…

DIREITO CONSTITUCIONAL III CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS SIMONE MARIA LOPES CANÇADO DINIZ FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA SAÚDE UNIVERSIDADE FUMEC Direitos reservados Revisto em janeiro de 2013 1 Introdução Capítulo 1 Marcos teóricos I II III IV V VI VII 1. 1.1 1.2 1.3 2. 3 5 6 6 7 8 8 9 9 10 11 12 VIII IX 1. 2. X 1. 2. Princípios da hierarquia das leis e da prevalência constitucional Conceitos de controle da…

O NEOPROCESSUALISMO, O FORMALISMO-VALORATIVO E SUAS INFLUÊNCIAS NO NOVO CPC. Resumo: O presente trabalho busca analisar algumas premissas do neoconstitucionalismo e, principalmente, suas influências no processo civil, como o formalismo valorativo e o neoprocessualismo. Para tanto, mostrou-se necessária uma análise das fases metodológicas do processo civil e, para finalizar, o impacto de tais idéias no Anteprojeto de Lei para um Novo CPC. Abstract: This…

Turgueniev, 12.5 - Nikolai Vasilyevich Krylenko, CONCLUSÃO, APÊNDICE, 1 – A Constituição da Federação da Rússia, 2 – Lei Constitucional Federal sobre a Corte Constitucional da Federação da Rússia, 3 - A Academia Judicial Russa, 4 - O Código de Honra dos Juízes da Federação da Rússia, NOTAS, BIBLIOGRAFIA, ENDEREÇOS DE INTERNET 1 - INTRODUÇÃO País de dimensões continentais, com 17.075.400 Km2 (ALMANAQUE ABRIL 2002), sendo o país com a maior extensão territorial, com apenas 0,6% de…

da norma viciada. A questão constitucional prévia e indispensável ao julgamento da lide deve ser suscitada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, e reconhecida ex officio pelo juiz. A regra da declaração de inconstitucionalidade pelos juízes de primeiro grau é, entretanto, a do self-restraint: o magistrado deve evitar manifestarse sobre a inconstitucionalidade sempre que for possível o prosseguimento do julgamento e a restauração do direito violado. O CPC de 1973 estabeleceu…