As Pequenas causas e o acesso a justiça

AS PEQUENAS CAUSAS E O ACESSO À JUSTIÇA: A TEMÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

1 O acesso à justiça e a busca por um sistema processual eficaz

A pretensão trazida pela parte ao judiciário clama por uma solução que faça justiça a ambos os participantes do conflito e do processo em si. Theodoro Júnior (2011) explica que a consciência jurídica foi despertada para a ideia da dimensão social inerente ao processo, de modo que passa para segundo plano os conceitos estruturantes dos elementos processuais vindo à tona a temática do acesso à justiça, com enfoque nos problemas da instrumentalidade e efetividade da tutela jurisdicional.
Cappelletti, apud Theodoro Júnior (2011), destaca que se passou a exigir das ciências processuais uma visão do direito em três dimensões: o direito deve ser encarado do ponto de vista dos seus produtores (juristas), do seu produto (normas gerais e especiais), e principalmente do ponto de vista dos “consumidores do direito e da justiça” (usuários dos serviços processuais).
Assim, esse todo intrincado caminha para a estruturação de um sistema processual que se preocupe com a forma como o direito processual é produzido, quem o produz e como ele atinge seu público alvo, quais sejam os indivíduos que buscam a tutela jurisdicional. Isso porque a justaposição de regras processuais de nada valeria se a forma como são instrumentalizadas não assegurar a efetividade da tutela jurisdicional buscada. Nesse sentido, leciona Theodoro Júnior (2011, p. 418):

A partir desse enfoque, os conceitos e as categorias fundamentais do processo deixaram de ser apenas o que a tradição doutrinária divisava nos institutos da jurisdição, ação, cognição, coisa julgada, execução etc. Passaram a cogitar de outros elementos que assumiram notória proeminência, todos ligados ao problema de acesso à justiça, como os relacionados com os custos e a demora dos processos, em suma, com os embaraços ou obstáculos (econômicos, culturais, sociais) que frequentemente se