Resenha Capítulo 4 de "Acesso à Justiça"

Fichamento: Tendências no uso do enfoque do acesso à Justiça.

Brasília - 2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB
DIREITO

Tendências no uso do enfoque do acesso à Justiça, in CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

Brasília - 2013

Capítulo IV
TENDÊNCIAS NO USO DO ENFOQUE DO ACESSO À JUSTIÇA.
"O enfoque do acesso à Justiça tem um número imenso de implicações. Poder-se-ia dizer que ele exige nada menos que o estudo crítico e reforma de todo o aparelho judicial" (p.28).

"[...] algumas ideias e tendências básicas podem ser distinguidas, e a sua discussão permitirá mostrar as realizações e potencial — bem como alguns dos perigos e limitações — desse esforço criativo mundial. Antes de examinar as reformas individuais, no entanto, deve ser enfatizado que qualquer tipo de reforma se relaciona muito proximamente com outras reformas, potenciais ou existentes" (p.28).

A - A REFORMA DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM GERAL

"Embora a atenção dos modernos reformadores se concentre mais em alternativas ao sistema judiciário regular, que nos próprios sistemas judiciários, é importante lembrar que muitos conflitos básicos envolvendo os direitos de indivíduos ou grupos, necessariamente continuarão a ser submetidos aos tribunais regulares" (p.28).

"Dada a complexidade de tantas de nossas modernas leis e a necessidade para advogados e juízes de deslindá-las e aplicá-las, parece claro que a ideia de tornar os tribunais muito simples e baratos não é realística. Se os juízes devem desempenhar sua função tradicional, aplicando, moldando e adequando leis complicadas a situações diversas, com resultados justos, parece que advogados altamente habilitados e procedimentos altamente estruturados continuarão a ser