Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

REFLECIONE A significação do público e do privado – A concepção clássica de Rousseau e concepção moderna Habermas The private and public meaning – Rousseau’s classic conception and Habermas’ modern conception La significación del público y del privado – la concepción clásica de Rousseau y concepción moderna Habermas Marcelo Martins Eulálio Mestre em Políticas Públicas Especialista em Direito Constitucional Especialista em Bioética mmeulalio@yahoo.com.br RESUMO Trata-se…

o valor referente .... Resposta Certa: Direito Privado Comentário: para regular as relações entre particulares, ou seja, todo o litígio que não diz respeito ao Estado ou à sociedade como um todo é que as regras do Direito Privado foram criadas, pois para as demais situações que envolvem o Poder do Estado ou o interesse de uma coletividade existe o Direito Público. (2). Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas…

Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário na Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE. Aracaju/SE 30 de novembro de 2011 FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Rita de Cassia Lima de Freitas Siqueira 1 RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo demonstrar o tratamento tributário das Fundações de Apoio, buscando descrever a evolução das fundações através da história, desde seu surgimento até os dias de hoje,…

liberdade de expressão, ou seja, quando faz “uso público da razão”. Mas, a respeito da liberdade, Kant tem o cuidado de propor duas maneiras, favoráveis à vida em sociedade, de se utilizar essa liberdade, distinguindo seu uso público de seu uso privado. O uso privado é aquele que uma pessoa faz em uma função que lhe foi designada. Um oficial, por exemplo, precisa obedecer às regras que regem o serviço militar e, assim, em prol do bom funcionamento da instituição que confiou a ele…

INTRODUÇÃO “A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir.” (Pág.1) “A vida do direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos.” (Pág.1) “Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta; todas as regras importantes do direito devem ter sido, na sua origem, arrancadas àquelas que a elas se opunham, e todo o direito, direito de um povo ou direito de um particular, faz presumir que se esteja decidido a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO OFICINA CURRICULAR SUPERVISIONADA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADM01188 – Oficina II: Administração e Governo do Brasil Professor Jorge Luiz Passini Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 5 1.1 - Contexto: 5 1.2 - Objetivos: 5 1.2.1- Objetivo Geral: 5 1.2.2 - Objetivos Específicos: 5 1.3 - Metodologia: 6 1.3.1- Delineamento da Pesquisa: 6 1.3.2 - Área ou…

RESUMO Com a organização dos seres-humanos em sociedade, necessitou-se a criação de um governo. Nas palavras de Chauí: “O crescimento das atribuições conferidas aos governos, sob a forma do Estado, levou a uma ampliação do campo das atividades políticas, que passaram a abranger questões administrativas e organizacionais, decisões econômicas e serviços sociais.” (CHAUÍ, 1995, p. 368) Cabe lembrar que a palavra política é grega, que tem sua origem na palavra politika, que por sua vez…

CIVIL E TERCEIRO SETOR: REFILANTROPIZAÇAO DA QUESTÃO SOCIAL Jucyana Borges Amorim * Joseane Gomes da Silva ** Resumo: O presente artigo tem por finalidade fazer uma abordagem sucinta, porém clara, da Responsabilidade Social corporativa como fator positivo para a sociedade contemporânea em que estamos inseridos. Trata-se ainda de demonstrar como a escola, enquanto instituição privada pode ser difusora da responsabilidade social, e ao final do artigo propõe-se novas abordagens…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA-DF Autos n FRANCISCO , nos autos do processo em epigrafe – OBRIGAÇÃO DE FAZER - que move em face do SESC-DF, por intermédio dos seus advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UDF- Unidade de Prática Forense do Gama-DF, devidamente qualificados nos autos (procuração em anexo), não se conformando data vênia, com a R decisão, vem à

individual TEMA: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná Santa Cruz do Capibaribe-PE 2013 Resumo Durante o período de estudo, pode-se perceber a importância da contabilidade na Administração de qualquer empresa seja ela de pequeno, médio ou grande porte. Assim como a Administração Financeira,…