Analise Estrutural do Ministerio Publico da Fazenda

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO

OFICINA CURRICULAR SUPERVISIONADA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ADM01188 – Oficina II: Administração e Governo do Brasil
Professor Jorge Luiz Passini

Porto Alegre
2011

SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO 5
1.1 - Contexto: 5 1.2 - Objetivos: 5
1.2.1- Objetivo Geral: 5
1.2.2 - Objetivos Específicos: 5 1.3 - Metodologia: 6
1.3.1- Delineamento da Pesquisa: 6
1.3.2 - Área ou População-Alvo: 7
1.3.3 - Coleta de Dados: 7
1.3.4 - Análise de Dados: 7
1.4 - Estrutura do Relatório: 8
1.5 - Responsável pelas Informações: 8
2 – REVISÃO DE LITERATURA 9
2.1 – Introdução à Administração Pública: 9
2.2 – Caracterização da Gestão Pública 13
2.3 – Tipologia das Organizações Estatais: 19
2.4 – Políticas Públicas 20
3 - Caracterização da Organização: 23
3.1 - Evolução Histórica: 23
3.2 - Principais Marcos Institucionais: 28
Constituição de 1824: não faz referência expressa ao Ministério Público. Estabelece que "nos juízos dos crimes, cuja acusação não pertence à Câmara dos Deputados, acusará o procurador da Coroa e Soberania Nacional". 28
Constituição de 1891: não faz referência expressa ao Ministério Público. Dispõe sobre a escolha do Procurador-Geral da República e a sua iniciativa na revisãocriminal. 28
Constituição de 1934: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo "Dos órgãos de cooperação". Institucionaliza o Ministério Público. Prevê lei federal sobre a organização do Ministério Público da União. 28
Constituição de 1937: não faz referência expressa ao Ministério Público. Diz respeito ao Procurador-Geral da República e ao quinto constitucional. 28
Constituição de 1946: faz referência expressa ao Ministério Público em título 28 próprio (artigos 125 a 128) sem vinculação aos poderes. 28
Constituição de 1967: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo destinado ao Poder Judiciário. 28
Emenda constitucional de 1969: faz