Resumo Decreto 5 626

empregados e empregadores, uma vez que o estado liberal tinha se mostrado incapaz. A existência de diversas leis esparsas sobre Direito do Trabalho impôs a necessidade de sua sistematização, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que não é um código propriamente, pois sua principal função foi apenas de reunir as leis trabalhistas existentes. A Constituição de 1946 reestabeleceu o direito de greve, rompendo, de certa forma,…

o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Parágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5…

R I C M S COM HISTÓRICO ATUALIZADO EM 06.05.13 ATÉ O DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE…

íamos direto do trabalho estudar. COSTA, Meirinalva Antonini. Contribuições de Vigotski para a Educação de Surdos. 2012. 33 páginas. Monografia (Especialização em Educação Especial) - Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO O TEMA CONTRIBUIÇÕES DE VIGOTISKI PARA A EDUCAÇÃO DE SURDOS, DESCRITO NESTA MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO TEM COMO PRIORIDADE APONTAR A NECESSIDADE DE COMPREENDER A CONCEPÇÃO HISTÓRICA DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO AOS ALUNOS COM SURDEZ,…

PRÁTICAS DE GESTÃO E FEMINIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FLÁVIA OBINO CORRÊA WERLE Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – São Leopoldo/RS flaviaw@unisinos.br RESUMO A feminização é discutida na perspectiva de práticas administrativas, relacionadas com os processos de formação de professoras e desenvolvidas em escolas femininas a partir de 1900, no Rio Grande do Sul. Situam-se processos iniciais de formação para o magistério de primeiras letras,…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias

Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Pular para o conteúdo Índice do fórum ‹ Debates Jurídicos ‹ Direito Civil e Empresarial Voltar ao Site Livraria RT Alterar o tamanho da fonte A maior livraria jurídica do país. Tudo o que você precisa está aqui!Para participar do fórum, Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo por…

X adquiriu em 5/11/n 10 toneladas de cereal ao preço de 5.000 €/tonelada, para proceder à sua moagem. A dívida resultante desta aquisição seria paga em 15/12/n. Durante o mês de Novembro efectuou a moagem de apenas 2 toneladas, sendo a farinha resultante desta moagem (1.500 Kg) vendida a 10 €/kg, em 3/1/n+1, recebendo-se o valor desta venda em 10/01/n+1. Resolução: Despesa Pagamento Gasto Rendimento Receita Recebimento Instituto Politécnico do Cávado e do Ave…

............................................. 25 Figura 3 - Lombada .......................................................................... 26 Figura 4 - Folha de rosto .................................................................. 28 Figura 5 - Verso da folha de rosto ................................................... 29 Figura 6 - Folha de aprovação ........................................................ 31 Figura 7 - Dedicatória .......................................................

pode ser injusto. Tecnicamente, sentença constitui a decisão jurisdicional que julga definitivamente o mérito. Deve conter relatório; fundamentação; dispositivo (comando da sentença) e parte autenticada (local, data e julgador). O relatório é o resumo, o histórico do processo com os principais acontecimentos. No Juizado Especial o relatório é dispensado. (art. 38 e art. 81, § 3º, Lei 9.099/95) A fundamentação consiste na motivação da decisão do magistrado, nesta parte o juiz expõe…