Resumo Decreto 5 626

A todas amigas que tive o privilégio de conhecer durante a vida acadêmica e que contribuíram de forma salutar para a concretização deste trabalho. A todos os professores e aqueles que, de qualquer forma, contribuíram para minha formação. RESUMO No presente trabalho realizar-se-á uma análise da estabilidade provisória destinada aos empregados portadores de doença grave que vierem a ser despedido de forma discriminatória, assunto recentemente sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho

Ninguém é reputado comerciante para efeito de gozar da proteção que este Código liberaliza em favor do comércio, sem que se tenha matriculado em algum dos Tribunais do Comércio do Império, e faça da mercancia profissão habitual (artigo nº 9). Art. 5 - A petição da matrícula deverá conter: 1 - o nome, idade, naturalidade e domicílio do suplicante; e, sendo sociedade, os nomes individuais que a compõem, e a firma adotada (artigo nºs 302, 311 e 325); 2 - o lugar ou domicílio do…

para fazer-se a citação. § 2o Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362. Art. 356. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará. Art. 357. São requisitos da citação por mandado: I - leitura do…

DESENVOLVIMENTO NACIONAL. Marcus Leone P. Mota Géssica Pereira Willian Pinto Leandro Menezes Tutor: Diego de Sousa Alves Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0232) – Seminário Interdisciplinar II 19/06/2015 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o desenvolvimento sócio-econômico do país, sobretudo como fonte de recursos ao setor de construção e…

Federal de São Gonçalo RESUMO: Este artigo promove uma análise crítica acerca das alterações na ação de Mandado de Segurança, trazidas pela Lei nº 12.016/09, com base na natureza constitucional do instituto. PALAVRAS-CHAVE: Mandado de Segurança. Liminar. Remédio constitucional SUMÁRIO: 1 Introdução 2 O Fundamento constitucional do mandado de segurança 3 Conceito de direito líquido e certo e ato coator 4 Formas de impetração do mandado de segurança: Mandado de segurança eletrônico 5…

- Joao Pessoa, PB - Brasil.E-mail: sarita@terra.com.br IIIPsicóloga. Mestrado em Psicologia Social pela Universidade Federal da Paraiba. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraiba. E-mail: taniacunha@gmail.com RESUMO Tem-se por objetivo discutir a abordagem dos riscos ocupacionais segundo dois enfoques: o tributário às metodologias tradicionais em segurança do trabalho, cujo enfoque de análise é o das normatizações determinadas por técnicos…

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Petrolina 2011 Fatores motivacionais e de satisfação do trabalho em uma instituição pública: um estudo de caso Autoria: Aureliano Pereira de Souza Orientador: Eduardo Tadayoshi Omaki Resumo Este trabalho objetiva analisar os fatores motivacionais e de satisfação com o trabalho nos agentes públicos que servem ao Colégio da Polícia Militar Alfredo Vianna em Juazeiro – BA. A princípio será apresentada uma breve explanação sobre o

às autoridades eletivas locais: o Juiz de Paz e o Conselho de Jurados. Além disso, outras autoridades, de nomeação do Presidente da Província, adquiriam importância. Nomeado pelo Imperador só o Juiz de Direito, que tinha atribuições bem reduzidas.5 Já o Ato Adicional, como visto, criou Assembléias Provinciais com amplas prerrogativas, entre as quais a de fixar receitas e despesas e criar ou extinguir empregos públicos na província e nos municípios. 6 Por fim, é importante…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização constante do Decreto n. 12.217, de 24 de outubro de 2013, torna público, o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Campo Grande, Estado de…