Conectividade Social

Conectividade Social - Certificação Digital Por meio da Circular CAIXA nº 626, de 26/06/2013 (DOU de 27/06/2013), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), na qualidade de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências. Ficou estabelecido o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social com acesso por meio da certificação digital no padrão ICP-Brasil para uso pelas empresas que possuam a partir de 11 empregados vinculados. Para atender legislação específica que define tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual e estabelecimento optante pelo SIMPLES Nacional com até 10 empregados, a quem o uso da certificação digital emitido no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS, a versão anterior do Conectividade Social, que utiliza os certificados eletrônicos em padrão diferente do ICP-Brasil, permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP e GRRF, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social (CNS) e do ambiente “Conexão Segura” como forma de atendê-los. Ainda conforme legislação específica, o Microempreendendor Individual sem empregados está dispensado da obrigatoriedade de declaração de ausência de fato gerador. Por deliberação do agente operador do FGTS fica prorrogado o…

Conectividade Social - Certificação Digital Por meio da Circular CAIXA nº 626, de 26/06/2013 (DOU de 27/06/2013), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), na qualidade de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.Ficou estabelecido o canal eletrônico de…

DIREITO DO TRABALHO Resumo Capítulos 1, 7, 8, 9 e 11. CAPÍTULO 1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO - as raízes do Direito do Trabalho estão atreladas a aspectos econômicos, sociais, filosóficos e religiosos da história da humanidade. Evolução do Direito do Trabalho - na Europa A evolução do Direito do Trabalho na Europa se divide em 4 fases: 1ª fase (apogeu do Liberalismo): da Revolução Francesa 1789 até a publicação do Manifesto Comunista 1848 Após a Revolução…

............. 06 4. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................... 07 5. OBJETIVOS.................................................................................................................. 08 6. REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................... 09 7.…

UNIASSELVI Serviço Social 02/07/2012 RESUMO Este trabalho que traz o título “A educação Inclusiva no Brasil e a LIBRAS”, tem como eixo temático a inclusão das pessoas com necessidades especiais no ensino. Este trabalho tem como centro as preocupações na discussão de questões fundamentais para a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais, sobretudo os que apresentam alguma deficiência auditiva. Estas pessoas vêm apresentando conquistas consideráveis que se…

artigo: BACHUR, Tiago Faggioni; VIEIRA, Fabrício Barcelos. Meios de prova no processo previdenciário. Disponível em http://www.lfg.com.br. 31 de março de 2009. 1. INTRODUÇAO O art. 332 da Lei Processual estabelece que "todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou defesa." Deste modo, tratando-se de processo administrativo ou judicial previdenciário, a prova…

4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral Identificar as penalidades aplicadas para a empresa que não efetuar corretamente o depósito e quando os colaboradores podem usufruir desta verba rescisória mensal do FGTS. 4.2 Objetivos Específicos a) Realizar pesquisa bibliográfica para conhecer a legislação do FGTS. b) Levantar vantagens e desvantagens na aplicação correta da lei do FGTS, como pode ser usado este recurso. c) Relacionar as penalidades para a empresa que não efetua…

Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social  1.9 Leis básicas da Previdência Social  1.10 Arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias  1.11 A Previdência Social nas Constituições Federais  1.12 Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC  1.13 Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP  2…

Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social  1.9 Leis básicas da Previdência Social  1.10 Arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias  1.11 A Previdência Social nas Constituições Federais  1.12 Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC  1.13 Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP  2…

Questões: 1 – Faça um estudo comparativo sobre as normas da CLT (que se aplicam aos trabalhadores urbanos) e da Lei dos empregados rurais (Lei n. 5999/73 e seu Decreto regulamentador n. 73.626/74) com relação aos seguintes pontos: - horário de trabalho noturno; - adicional por trabalho em horário noturno; - aviso prévio. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, é…