fgts

1 ASSUNTO

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

2 TEMA

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: penalidades para empresas não depositárias e benefícios aos colaboradores.

3 PROBLEMA

Quais as penalidades aplicadas para a empresa que não efetuar corretamente o depósito mensal do FGTS e como este beneficio pode ser utilizado pelos colaboradores?

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

Identificar as penalidades aplicadas para a empresa que não efetuar corretamente o depósito e quando os colaboradores podem usufruir desta verba rescisória mensal do FGTS.

4.2 Objetivos Específicos

a) Realizar pesquisa bibliográfica para conhecer a legislação do FGTS.
b) Levantar vantagens e desvantagens na aplicação correta da lei do FGTS, como pode ser usado este recurso.
c) Relacionar as penalidades para a empresa que não efetua corretamente o depósito mensal do FGTS.
d) Selecionar as penalidades mais significativas, no caso de irregularidade.
e) Levantar o que mudou ou o que está ajudando para que este recurso seja informado corretamente nas contas dos colaboradores.

5 JUSTIFICATIVA

É muito importante que o empregador saiba as penalidades que podem ser aplicadas caso não seja efetuado o depósito mensal do FTGS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), tento consciência de que, não efetuando o depósito poderá implicar em suas negociações comercias, por exemplo, financiamentos etc. Com este trabalho pretende-se demonstrar como esse tributo é importante para os trabalhadores, quando eles podem movimentar a conta deste benefício, que é destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando é dispensado sem justa causa. Estes valores são calculados e informados aos órgãos competentes com data prevista mensal e automaticamente individualizados nas