Resumo Constituição Da República Federativa Do Brasil

A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Thiago Oliveira Alves1 Ms. Elizabeth Estrela Umbelino2 RESUMO Os tratados internacionais de direitos humanos, conhecidos também como acordos, convenções ou pactos, são importantes ferramentas utilizadas pelo direito internacional público para a proteção e garantia dos direitos humanos. Dá-se o nome “internalização” ao processo previsto em cada país para introduzir o instrumento de proteção no âmbito…

78242&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf&x-amz-meta-md5-hash=93b56583695a28b2f98c6bbacbf1bfd6>. Acesso em 13 nov. 2014.) É importante salientar que os incisos XXII, XXIII e XXIV do art. 5º e 182, § 3º, da Constituição fazem menção ao direito de propriedade e a desapropriação. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito…

RESUMO A presente monografia tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional nacional, pela redemocratização através da constituição de 1988, mostrando seu contexto, com os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Além disto, os artigos estarão todos comentados e analisados, com isto serão delimitados os direitos fundamentais tratados por esta Carta Constitucional, e suas peculiaridades.

OLIVERIA RIBEIRO ATIVIDADE DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO JOSÉ MARIA DE AZEVEDO A EVOLUÇÃO POLÍTICO CONSTITUCIONAL DO BRASIL Resumo O termo constituição nos remete ao ato de criar alguma coisa, tais como, criar uma empresa, criar uma sociedade, criar uma associação, etc. Portanto, a lei que vai regular toda vida de uma sociedade, seja vida íntima, privada ou pública. No Brasil e na maioria dos países, talvez todos denomina-se Constituição , Carta Magna, Carta…

Cidadania Social Sérgio Dias Sousa 1 Resumo: Neste trabalho, procurou-se refletir a importância da Cidadania Social no âmbito da relação entre Estado e Cidadãos, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dentre outros fundamentos, faz menção à cidadania como sendo um direito do cidadão, atrelando ao exercício da soberania popular, ao pleno exercício da democracia, e à dignidade da pessoa humana. Nessa reflexão, apreciamos as transformações…

PONTO HISTÓRICO DO DIREITO ELEITORAL Adonis Rodrigues Lima Dos Santos RESUMO O trabalho a seguir pretende levar ao leitor uma perspectiva do surgimento do Direito Eleitoral e suas mudanças. Quando falamos do sistema eleitoral no Brasil, raramente nos perguntamos quais são suas origens e como chegamos a ter direitos e deveres relacionados a esse assunto. Todavia, são os processos sociais a partir de uma perspectiva histórica, que nos dará os indícios…

Período: Noturno Disciplina: História dos Direitos Humanos (Adaptação – 1º Semestre) Professor: Wagner Peralta Rodrigues da Silva  RESUMO O tema a ser apresentado neste trabalho visa apresentar uma posição reflexiva sobre a História dos Direitos Humanos no Brasil, objetivando identificar suas garantias constitucionais e comparar a atual Constituição com as anteriores, proporcionando então, a análise e compreensão da evolução dos Direitos Humanos no país sob a perspectiva de…

Turma: “B” RESUMO ANALÍTICO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Belém do São Francisco, 06/05/2015 A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais

RESUMO CIÊNCIA POLÍTICA IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA CIÊNCIA POLÍTICA: o Direito e a Política caminham lado a lado, ambas são estruturação da vida em sociedade. As duas disciplinas se complementam. O Direito depende da cultura política de um povo e essa cultura e a dinâmica dos partidos políticos, o funcionamento do sistema eleitoral, a representatividade do Poder Legislativo e a relação entre as instituições não podem ser estudadas pelo direito e a ciência política tem a aptidão analítica…

Proclamação da República em 1889, o Brasil adotou o republicanismo como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo. Este modelo só viria a ser aprovado diretamente pela população 104 anos mais tarde, no plebiscito de 1993. Assim, o presidente da república é o mandatário maior da nação. Após o movimento conhecido como Diretas Já e com o advento da Constituição brasileira de 1988, as eleições no país tornaram-se diretas, com sufrágio universal a todos aqueles que a…