Resumo Constituição Da República Federativa Do Brasil

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Guardião ou Senhor da Constituição? Autora: Raphaella Campello[1] raphacampello@hotmail.com Resumo Este trabalho é resultado de conclusão da Disciplina de Processo Constitucional, ministrada pelo Professor Glauco Salomão do curso de Pós-graduação em Direito Público, pela Universidade de Pernambuco, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do presente artigo é fomentar a discussão acerca…

EXERCÍCIOS PARA ICMS-DF PROFESSOR: ROGÉRIO RIBEIRO Sei que o seu maior problema é tempo, e por isso as aulas serão compostas pela teoria, apresentando o conteúdo, por exercícios (sempre comentados), para treinamento e consolidação, e ainda por um resumo ao final, permitindo uma rápida revisão do assunto. Como as bancas examinadoras gostam de cobrar a literalidade da LODF, a didática fica um pouco prejudicada, pois não posso deixar de transcrever todo o texto original. Ainda assim, a…

Constitucional (Resumo didático) DIREITO CONSTITUCIONAL (Concurso da ANA – Agência Nacional de Águas) Brasília, Janeiro/2009. 1 Prof. Pedro Robério de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) EDITAL ESAF N. 96 de 27/11/2008 ... DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos…

elemento integrante da noção de Estado, ou seja, a organização soberana de um povo em um território deve ser orientada para atingir um conjunto de finalidades. Todo Estado, conforme acima apresentado, tem uma Constituição, considerando um sentido amplo. Nessa acepção ampla, ou sociológica, a Constituição é simplesmente a forma de organização do Estado. Denomina-se constitucionalismo o movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional…

1 O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Anna Laura Ferraz 1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo o sistema constitucional de repartição de competências. Desta forma, versa sobre o federalismo, suas particularidades e as discussões polêmicas que envolvem o tema. O estudo se aprofunda nos detalhes do Estado Federal descentralizado, no qual a Constituição Federal fixa competências da União que passam a serem expressas ou implícitas, deixando competências…

coletiva. Já a nacionalidade jurídica liga-se à noção de Estado. Conceitos operacionais. - nacional é a pessoa humana que se vincula, por nascimento ou naturalização, a um Estado, mediante a definição de seu ordenamento jurídico. No caso do Brasil, por exemplo, os brasileiros natos (art. 12, I) e naturalizados (II). - estrangeiro é todo aquele que não é tido como nacional pelo ordenamento jurídico de um determinado Estado. - cidadão é o nacional qualificado pelo exercício dos…

Tópicos Abordadas     Constituição Federal Direito de Igualdade Direito a vida com dignidade Corrupção Política DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Trecho da Música:  Aplicação dos direitos na música Nas favelas, no senado  Direito de igualdade sujeira pra todo lado Ninguém respeita a constituição Mas todos acreditam no futuro da nação  Direito a vida com dignidade  Constituição - Lei suprema  Corrupção Política  CONSTITUIÇÃO FEDERAL. "A Constituição é a lei…

RESUMO O artigo tem o objetivo expor a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a atual, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Palavras-chave: Constituição Brasileira. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para se chegar a A República Federativa do Brasil, que possui em sua história sete Constituições.…

Resumo Sociedade e Meio Ambiente (Aulas 1 e 2) Aula 1- Origem e organização da Sociedade O Homem Natural - Estado Natural Estado Natural - Contrato Social Rosseau (1973) fala sobre o momento em que o homem percebeu a necessidade de estabelecer um contrato social para garantir a sua liberdade, a sua propriedade e, mais do que isso, sobrevivência da espécie humana. “ O que o homem perde através do contrato social e a sua liberdade natural e um direito ilimitado a tudo aquilo que…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 A 1988. ITATIBA 2015 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, RESUMO HISTÓRICO, CONTEÚDO SUBTANCIAL E DIVISÃO FORMAL. ITATIBA 2015 02 SUMÁRIO 1 - Folha de rosto .........................................................................................................02 2 – Sumário .......................................................................