Direitos fundamentais na constituição brasileira

Direitos fundamentais na constituição Brasileira Resumo Esse trabalho fala sobre o aspecto mais relevantes do direitos fundamentais e do constitucionalismo. Palavra- Chave: Direitos fundamentais, constitucionalismo e Classificação dos Direitos fundamentais 1. Introdução Entende-se por Direitos Fundamentais, aquele Direito inerentes á própria condição humana e , que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Difícil estabelecer um conceito específico para os direitos fundamentais, ainda mais pelo motivo de serem usadas várias expressões como: Direito naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades públicas e direitos fundamentais do homem. a)Direitos Naturais: tratava de direitos inerentes a natureza do homem. Esse termo muda constantimente. b)Direitos humanos: teoricamemente o homem não é apenas o titular de direito, pois se forma direito especial de proteção à fauna e à flora c) Direitos Individuais:direito do indivíduo isolado, usado na constituição para exprimir o conjunto de direitos fundamentais concernentes à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e a propriedade. d) Direitos Fundamentais do Homem: esse é termo mais correto a ser usado, pois além de se referir-se a princípios que resumem a concepção do mundo, no nível de direito positivo. Fundamentais , porque exprime situações jurídicas sem as quais pessoas humanas não se realiza e às vezes nem…

-Caracteísticas; 1.3 -Espécies de Poder Constituinte Derivado; 2 - Emenda Constitucional e Revisão Cosntitucional; 2.1 - Limitações das Emendas Constitucionais; 2.1.1 - Limitações expressas; 3 - Direitos e Garantias Fundamentais; 3.1.2 - Questões; 3.2 - Argumentação; 3.3 - Questões sobre a Diminuição da Maioridade Penal Classificação da Constituição Brasileira Quanto à sua ESTABILIDADE e o PODER CONSTITUINTE RESUMO: A Constituição Brasileira caracteriza-se por com uma estabilidade…

profissionais da área devem estar preparados para contribuir na formulação de políticas sociais públicas, garantindo a todos a proteção que dela necessita. “O mercado de trabalho do assistente social se concentra nas áreas de saúde, assistência social e previdência, onde o profissional desenvolve sua atuação por meio de atendimentos individualizados, atendimentos familiares, trabalhos grupais e comunitários, visitas domiciliares e institucionais” (Cilene Aparecida Hilário Oliveira)…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE RESTRIÇÕES À LIBERDADE SINDICAL IMPOSTAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE RESTRIÇÕES À LIBERDADE SINDICAL IMPOSTAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão de Curso para obtenção de…

da afetividade com o fito de embasar as decisões cuja matéria carece de previsão legal, pondo humanidade e dando valor jurídico ao afeto. A aplicabilidade do supracitado princípio; está adstrita a observância do princípio da dignidade da pessoa humana. O modelo tradicional e o modelo científico partem de um equívoco de base: a família atual não é mais, exclusivamente, a biológica. A origem biológica era indispensável à família patriarcal, para cumprir suas funções…