O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS

FACULDADE DAS AMÉRICAS – FAM
Nome: Francisco Leopoldo Viana Lara Ribeiro – RGM: 07741
Curso: Direito – 3º Semestre
Período: Noturno
Disciplina: História dos Direitos Humanos (Adaptação – 1º Semestre)
Professor: Wagner Peralta Rodrigues da Silva

RESUMO
O tema a ser apresentado neste trabalho visa apresentar uma posição reflexiva sobre a História dos Direitos Humanos no Brasil, objetivando identificar suas garantias constitucionais e comparar a atual Constituição com as anteriores, proporcionando então, a análise e compreensão da evolução dos
Direitos Humanos no país sob a perspectiva de um ponto de vista histórico, jurídico, filosófico, social e cultural das várias fases que o país passou no decorrer de seus anos se tratando dessa matéria.
Palavras-chave:
Brasil, Direitos Fundamentais, Constituições Brasileiras, Ditadura, Democracia.

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem o objetivo de explicar, de maneira simples e resumida a história dos Direitos Humanos no Brasil, abordando alguns aspectos históricos e fazendo análises comparativas entre as Constituições já existentes no país, contextualizando os direitos positivados nas diferentes épocas do Brasil com relação nas influencias que estes tiveram com os aspectos culturais e ideológicos nas diversas fases que o país passou e como os direitos humanos se transformaram, de acordo com as perspectivas desses diferentes períodos em que o país passou.

2 O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS
Os Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, sendo esses direitos, inerentes a qualquer classe social, nacionalidade, etnia, cor, sexo, idade, religião, etc. São direitos líquidos e certos, os quais não precisam ser conquistados, pois já pertencem a cada um de nós, seres humanos.
Segundo Fleiner (2003, p. 28):
“A idéia fundamental da concepção moderna dos direitos humanos consiste em que incumbe ao governo respeitar os direitos humanos. Eles limitam o poder do Estado, restringem o do