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Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco
-FACESF-

Aluna: Rafaela Leite de Sá
Disciplina: Historia da Cultura Afro Brasileira e Indígena.
Orientador: Marcos Tuxá
Período: 1º Turma: “B”

RESUMO ANALÍTICO
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 -

Belém do São Francisco,
06/05/2015

A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania.
A preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da promulgação da constituição, a chamada “ditadura militar”. Durante vinte anos o povo foi repetidamente privado de várias garantias. O presidente da república devia ser necessariamente membro das forças armadas. Somado às restrições e proibições, tínhamos ainda graves casos de tortura e perseguição política.
Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram o direito de votos para analfabetos, voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos, eleição em dois turnos, os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além dos rurais e urbanos, os domésticos, direito a greve, diminuição da jornada de trabalho, dentre outras.

Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm