Resumo Constitucionalismo

jurídicas de consumo entre fornecedor e consumidor. Direito Previdenciário - regula as relações jurídicas com a Seguridade Social. Direito Ambiental - Regula as relações entre o homem e a natureza. A História do Direito Constitucional O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento…

pensamento dedicado a isso.a distinção entre tal termo e Estado, representa a distinção entre Estado inferior e um Estado superior. Em que Estado superior é caracterizado pela constituição e pelos poderes.. ESTADO, GOVERNO E SOCIEDADE – NOBERTO BOBBIOB – resumo de parte do capítulo III Estado e Direito OS elementos constitutivos do Estado Deseja-se iniciar a reflexão e o fichamento desta parte do livro do ilustre filósofo político, historiador do pensamento político e senador…

RESUMO Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos humanos que congregam as ideias de justiça compartilhadas pela…

Ana Righi Cenci / Gabriel de Lima Bedin / Ricardo Santi Fischer DO LIBERALISMO AO INTERVENCIONISMO: O ESTADO COMO PROTAGONISTA DA (DES)REGULAÇÃO ECONÔMICA1 Ana Righi Cenci2 Gabriel de Lima Bedin3 Ricardo Santi Fischer4 Resumo O presente artigo analisa algumas imbricações existentes entre a esfera econômica e o Estado. Nesse sentido, inicialmente discorre sobre o surgimento do liberalismo, sobretudo quanto aos seus contornos políticos e econômicos – os quais revelam uma ideologia…

do Estado / Extinção. 10.03 - 9ª AULA Estado Moderno – Estado Liberal - Renascimento - Iluminismo – Liberalismo – Revolução Francesa e Independência Norte- Americana 11.03 - 10ª AULA e 11ª. AULA Separação do Poder (Montesquieu) e Constitucionalismo Formas de Governo: Teoria de Aristóteles e Teoria de Maquiavel 17.03 -12ª AULA Trabalho em classe sobre a Obra “O Poder” – Gabriel Chalita (Maquiavel e La Boètie). Sorteio dos temas dos Seminários cuja exposição será…

DA POLÍTICA E DO DIREITO: um fenômeno decorrente de múltiplas causas, sob diferentes abordagens.1 Mônia Clarissa Hennig Leal2 Felipe Dalenogare Alves 3 RESUMO: O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática da judicialização, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, este fenômeno que desencadeia tanto a judicialização da política, quanto a judicialização do próprio direito, ocasionado por…

político-jurídica – calcada em princípios básicos como consentimento individual, representação política, divisão dos poderes, descentralização administrativa, soberania popular, direitos e garantias individuais, supremacia constitucional e Estado de Direito. Resumo das faces do liberalismo • O liberalismo econômico – exalta o direito de propriedade individual e a riqueza, opondo-se à intervenção do Estado na Economia, devendo haver total liberdade de produção, circulação e venda (fim…

DIREITO E DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUICAO DE 88 Vitor Luiz da Silva Boaretto Prof. Paulo Mauricio Cardoso Universidade da Amazônia (UNAMA) Bacharelado em Direito (ICJ-UNAMA) Direito Constitucional 1 10/05/2014 RESUMO O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções, que…

Os Princípios Constitucionais Informadores do Direito Urbanístico Georges Louis Hage Humbert Advogado. Mestrando em Direito do Estado – Urbanístico e Ambiental pela PUC-SP. Contato: glhumbert@hotmail.com São Paulo, 12 de Setembro de 2006. Resumo: o presente estudo trata acerca dos princípios constitucionais informadores do Direito Urbanístico, apresentando-os sistematicamente e ressaltando importância e relevância do seu estudo. Palavras-chave: Direito Público – Direito…

Declaração de inconstitucionalidade, a Lei 9.868/99 e a repetição de indébito Por: Thaís Esteves A Constituição brasileira, moderna ao digerir as influências das correntes do constitucionalismo de caráter social, de essência dirigista, trouxe a lume preocupação em resguardar direitos na insegurança de um panorama jurídico recém saído de um regime militar ditatorial, revelando-se um diploma extremamente abrangente e detalhista. A polêmica do controle de constitucionalidade, que não é…