Resumo Constitucionalismo

BRASILEIRO A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO THE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND THE EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTIONAL NORM IN THE BRAZILIAN LAW Eduardo Sousa Dantas∗ RESUMO: O princípio da força normativa da Constituição determina a pretensão de eficácia das normas constitucionais. Inobstante, a distinção sobre os diversos tipos de eficácia das normas constitucionais impede a efetivação desse princípio e…

permite a compreensão da realidade. Cada momento histórico tem um paradigma próprio, que será sucedido por outro paradigma. Tudo isso dentro de um processo de evolução. Teoria amplamente utilizada pelo neo-constitucionalismo. É uma crítica de uma determinação válida da norma geral e abstrata. Quatro momentos do desenvolvimento da ciência para Kuhn: 1. Fixação de um paradigma possível: não é absoluto, nem inconteste.

© by RLAH O direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro. * Márcia Naiar Cerdote Pedroso Resumo: O presente estudo analisa o processo de construção do direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro. Inicialmente, avaliam-se as relações de…

de certa maneira, contribuir para a efetivação de uma sociedade mais justa, equânime e fraterna. (76) 3. Como realmente nasceu o Estado Democrático Moderno? Este, tendo surgido muito após o surgimento da democracia foi acompanhado do constitucionalismo, forma como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. O direito natural foi uma característica que bastante influiu no nascimento do Estado…

Internacionais e Proteção dos Direitos Fundamentais”. Itaúna 2013 SUMÁRIO: 1. RESUMO 3 2. DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 3. PROBLEMA 4 4. OBJETIVOS 4 4.1. OBJETIVO GERAL 4 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 4 5. JUSTIFICATIVA E PERTINÊNCIA COM A LINHA DE PESQUISA ESCOLHIDA 5 6. MARCO TEÓRICO 7 7. FASES DA PESQUISA 7 1. RESUMO Embora não previsto expressamente no texto original da Constituição da República de1988, na parte em que

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHO: FUNDAMENTO, FEIÇÃO E EFICÁCIA CONSTITUCIONAIS1 Leticia Freire Ledur2 “Permanecei fiéis à terra”. Friedrich Nietzsche. RESUMO Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO/ APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Valéria Ribas do Nascimento The hermeneuTics philosophy for democraTic jurisdicTion. validaTing/applying The legal rule in presenT days RESUMO ABSTRACT O PERCURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D IREITO INCLUI A VALORIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL . É NECESSÁRIO O DESVELAR DA MATERIALIDADE includes The need for emphasis of consTiTuTional law . DOS

por Artigo” e “Legislação Aplicada ao MPU” b) pela Editora JusPodivm: “Servidor Público” e “Processo Administrativo” (ambos da coleção “Leis Especiais para Concursos” 1. FUNDAMENTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS 1.1. Constitucionalismo e direitos fundamentais 1.1.1. Origens O constitucionalismo, como movimento de limitação dos poderes estatais, está intrinsecamente ligado ao surgimento dos direitos fundamentais. Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como…

geral. O Constitucionalismo vem caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu), que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão seja regulado por uma Constituição. A Constituição, por sua vez, é a legislação superior de um país e traz não só as informações administrativas e políticas como também incluem normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos nas Constituições. O maior objetivo do…

importante, à Universidade Vila Velha que se preocupa com o bem-estar dos alunos e os oferece uma excelente estrutura para tais atividades. “A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire) Resumo: Nesse trabalho abordei acerca da definição de Constituição, em seu aspecto não só real, como também sociológico, citando grandes nomes de autores brasileiros, como Paulo Bonavides. Foram citadas as principais classificações das…